A OAB e Ingrid Zanella: Ano Um

Criada em 18 de novembro de 1930 pelo Decreto Presidencial nº 19.408, de Getúlio Vargas, em pleno Estado Novo, ou seja, em um período de exceção no País, a OAB, nos seus 95 anos em breve a serem completados, engajou-se em uma plêiade de lutas em prol da sociedade, nada obstante os esforços para “domesticá-la” à estrutura estatal (entre eles, a vinculação ao Ministério do Trabalho, o que ensejou parecer contrário do então Consultor-Geral da República Luiz Rafael Mayer, de maio de 1975, que prevaleceu).

O ponto fulcral consiste na reafirmação da premissa de que, desde a primeira administração da OAB Nacional em março de 1933 com Levi Carneiro, até bem pouco tempo, a entidade aparentemente naturalizou um modelo de dominação masculina e excludente do ideal da representatividade, o que só mudou no final de 2020 com a Resolução nº 05, que alterou o Regulamento Geral da Lei nº 8.906/1994, sendo, pelo mesmo normativo, confirmada a (lúcida) opção da OAB por uma ação afirmativa também voltada a uma objetiva política de cotas raciais.

Pernambuco, berço da resistência das Heroínas de Tejucupapo (com a expulsão em 1646 dos invasores holandeses por um grupo de mulheres usando como armas pedaços de madeira, panelas, água fervente e pimenta) avançou muitas casas no tabuleiro da sua vocação vanguardista em novembro de 2024 (tardança atenuada pela ousadia) ao eleger a primeira Presidente da Seccional, a advogada e professora Ingrid Zanella.

Se é certo, como dito pelo poeta, que não há o caminho pronto, pois o caminho se faz ao caminhar, há que se reconhecer o quanto ainda estamos em construção nesse processo, e, assim, ainda distantes do ideal que encapsula a Constituição no momento em que prevê que todos somos iguais perante a lei. Afigurando-se notório que as participações feminina, negra e LGBTQIA+ em cargos de liderança e espaços de fala tem em parte se ampliado no País, ao menos na perspectiva das mulheres, com a ocupação gradativa de assentos nas diretorias das empresas, nas promoções a CEO e na ocupação dos conselhos de administração, os números permanecem, a despeito disso, acanhados. Por tal evidente razão é que se faz urgente ir além, transpondo as barreiras a esses segmentos no acesso a postos de liderança, o que inclui discrepâncias salariais.

Leciona o edificante exemplo de Rosa Parks, que cansou de ser tratada como cidadã de segunda classe nos EUA, redefinindo, ao fazê-lo, a crônica do seu tempo, que não adianta ficar na cobrança pelo discurso e através do protesto, é preciso quebrar paradigmas. Foi exatamente o que ela fez. É exatamente o que simbolizou a candidatura de Ingrid Zanella em 2024 à Presidência da OAB/PE e simboliza sua eleição e a sua gestão iniciada em 1º de janeiro de 2025.

Não é intuito deste texto trazer um inventário das realizações da Presidente Ingrid na proa dos destinos da advocacia pernambucana, sobretudo porque ela certamente não carece de biógrafo. Trata-se, sim, de propor uma reflexão centrada na importância de tê-la aonde está e de inspirar outros e outras à seguirem seu referencial, prestigiando um desenho social mais justo e ajudando, com isso, concretamente, a realizar as promessas do constituinte de 1988. A liderança de Ingrid vem viabilizando a convergência de diferentes ideologias, unindo-as em torno de agendas em comum, afinal, não há advogado militante que seja, por exemplo, contra honorários dignos e fixados sem aviltamento, como avesso a prerrogativas respeitadas e a um Exame de Ordem criterioso.

Daí porque o sonho-síntese que deixo, ao concluir, é o de que o tomo do compêndio da história que ela vem co-escrevendo na OAB/PE continue a ser escrito por ela e por outros espíritos intrépidos, formando um imenso mosaico que traduza o perfil da classe sem medo e sem ódio, inspirando as novas gerações em volta do que disse Maya Angelou, escritora e poetisa norte-americana: “Você pode não controlar os eventos que acontecem com você, mas pode perfeitamente decidir não se rebaixar por eles”. Que seja guiada por esse farol a odisseia do progresso: um permanente desbravar de fronteiras e o assentar tijolo a tijolo da fortificação de um mundo melhor.

Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, advogado