Monitorando políticas públicas de educação

A edição de 2025 do Anuário Brasileiro da Educação Básica, seguindo as edições anteriores – agora na sua 12ª edição –, traz informações muito valiosas sobre os dados educacionais do país, contribuindo assim com o monitoramento das políticas públicas e com o debate educacional qualificado. Além dos dados nacionais, ele traz também recortes estaduais incluindo panoramas de cada uma das unidades da Federação. Por isso, entendo que o Anuário deveria fazer parte da agenda obrigatória de estudiosos que trabalham com políticas públicas de educação, pois, a meu ver, ele pode contribuir para se pensar os próximos passos da educação no país.

A publicação traz um panorama robusto sobre o presente e o passado, mas com os olhos voltados para o que está por vir. Isso é particularmente importante no momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Dessa forma, os dados contidos nesse Anuário podem contribuir para atestar a qualidade das metas educacionais propostas para os próximos dez anos.

Vou aqui me ater a dois capítulos desse Anuário. O primeiro deles será relativo à Educação Infantil – que compreende a faixa etária de 0 a 5 anos, sendo estratégico para o sucesso do programa recém- lançado pelo Governo Federal intitulado Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Quanto ao segundo tema, trarei informações, extraídas do Anuário, relativas aos resultados da alfabetização em nosso país, pois ela representa a pedra angular da nossa educação.

Os dados do Anuário mostram que, de 2014 a 2024, a taxa de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creche, no Brasil, passou de 29,7% para 41,2% – o percentual mais alto já registrado. Mesmo assim, as dificuldades de acesso impedem que 19,7% das crianças nessa faixa etária sejam atendidas. Entre essas dificuldades, estão a ausência de creches ou a longa distância para acessá-las, a falta de vagas ou a recusa devido à idade.

Em relação às matrículas na pré-escola, obrigatória a partir dos 4 anos, houve um pequeno avanço em 2024, mas 5,4% das crianças de 4 e 5 anos continuam fora da escola. Isso mostra a dificuldade de garantir o acesso universal a esse direito, como o que foi conquistado pelo estado do Piauí, onde 100% das crianças nessa faixa etária frequentam a escola. Por outro lado, o Amapá tem o menor percentual entre os estados: apenas 69,8%.

No que se refere à alfabetização até os 7 anos de idade, desde 2023, o Governo Federal passou a utilizar o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) para avaliar esse componente-chave da vida escolar, e, nesta edição, o Anuário apresenta análises relacionadas à evolução do indicador desde então. Embora os dados do ICA apontem avanço – partindo de 56% de crianças alfabetizadas, em 2023, para 59,2%, no ano seguinte –, existe muito trabalho a ser feito para alcançar a meta do Governo Federal de 80% de crianças alfabetizadas até 2030.

Colocar lupa nos microdados e critérios utilizados é fundamental para guiar os esforços daqui para a frente, visando proporcionar a um maior número de crianças brasileiras o direito de saber ler e escrever, como chama a atenção Gabriel Corrêa – diretor de políticas públicas da ONG Todos Pela Educação. Essa organização, juntamente com a Editora Moderna e a Fundação Santillana, são as responsáveis pela produção desse Anuário.

O leitor poderá encontrar no Anuário muitas outras informações – não apenas sobre a Educação Infantil e a Alfabetização, mas também sobre as demais etapas e modalidades da Educação Básica brasileira. Espera-se que os conteúdos deste Anuário possam contribuir para qualificar o debate educacional em nosso país, além de apoiar os gestores públicos na tomada de decisão e orientar os próximos passos que preparem, desde agora, o futuro que a educação brasileira merece.

Mozart Neves Ramos é titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da USP de Ribeirão Preto.