Ingrid Zanella - Pagamento direto de honorários: pioneirismo que valoriza

A advocacia pernambucana está prestes a viver um marco histórico que será exemplo para todo o Brasil. A Câmara do Recife votará o projeto de lei que garante o pagamento direto de honorários advocatícios em processos administrativos municipais, uma iniciativa inédita, a primeira lei deste tipo no país, construída a muitas mãos, fruto do diálogo entre a Prefeitura do Recife e a OAB Pernambuco. Pioneirismo que coloca nossa capital na vanguarda da valorização da advocacia, mostrando ser possível transformar em realidade uma demanda histórica da classe e um pleito legítimo de cidadania.

A advocacia tem na sua natureza a defesa dos direitos. E para que possamos cumprir essa missão, é preciso que a dignidade da nossa profissão seja respeitada. E dignidade, para a advocacia, também se traduz no respeito aos honorários, que não são uma formalidade burocrática ou um detalhe em meio aos contratos. São nossa verba alimentar. Representam o sustento do advogado e da advogada, de suas famílias e de seus escritórios. Representam o reconhecimento do trabalho técnico, da dedicação e da responsabilidade que assumimos em cada causa. Não há valorização da advocacia sem valorização dos honorários.

Foi com esse espírito que dialogamos para construir essa conquista histórica. Uma medida que já existe no âmbito judicial, prevista no Código de Processo Civil, e que agora chega ao espaço administrativo trazendo mais segurança, previsibilidade e transparência para a advocacia, clientes e para o próprio poder público. Um passo que honra a advocacia e beneficia a sociedade. O destaque de honorários reduz a judicialização de conflitos, evita litígios desnecessários entre cliente e advogado, além de estabelecer regras justas e equilibradas.

A medida é simples e eficaz. Quando um advogado ou advogada representar um cidadão em processos administrativos, como na cobrança de valores devidos pelo município, poderá apresentar o contrato de honorários nos autos. Caso a decisão seja favorável, o pagamento será feito diretamente ao profissional, com dedução automática da quantia a que tem direito, sem depender de repasses posteriores pelo cliente. Um sistema que garante transparência e dá ao advogado a tranquilidade de receber aquilo que lhe é devido.

O projeto também respeita o equilíbrio necessário. O valor descontado não poderá ultrapassar o teto estabelecido pela tabela oficial de honorários da OAB-PE. Isso assegura que a medida não onere de forma desproporcional a parte assistida, ao mesmo tempo em que reconhece o trabalho do profissional. É uma equação de justiça: remuneração digna para quem atua e proteção para quem é defendido. Uma vitória da advocacia pernambucana, de cada advogado e advogada que aguardava pela regulamentação nos processos administrativos. Vitória que atende a uma demanda histórica da nossa classe, que foi pauta de reuniões, de plenárias, e que agora se transforma em realidade.

Mas não se trata apenas de uma vitória corporativa. É também uma vitória da cidadania. Afinal, quando a advocacia é valorizada, o cidadão é protegido. O respeito aos honorários fortalece a independência da profissão e, por consequência, garante que a defesa dos direitos seja feita com autonomia e dedicação. Aqui em Pernambuco temos buscado inovar, mas sempre com responsabilidade institucional. A OAB-PE é parceira do diálogo, mas não abdica de sua firmeza. É por isso que celebramos essa conquista com entusiasmo e com a consciência de que ela representa o primeiro passo da importante caminhada que estamos trilhando.

Este projeto é simbólico também porque mostra como palavra dada se transforma em palavra cumprida. Uma das bandeiras da nossa gestão é a valorização dos honorários. Criamos a Procuradoria de Honorários para lutar contra calotes, fortalecemos o debate sobre o destaque nos tribunais, e agora celebramos esse avanço no Recife, fruto do trabalho coletivo, de compromisso. É com essa energia que seguimos, convictos de que a advocacia de Pernambuco continuará dando exemplo para o Brasil. Somos mais de 40 mil profissionais defendendo direitos, sustentando famílias e construindo Justiça. Quando avançamos em temas como este, mostramos que a advocacia não pede privilégios, pede respeito.

E respeito é a base de tudo. Respeito à cidadania, respeito às instituições, respeito ao Estado Democrático de Direito. É esse respeito que inspira cada linha deste projeto de lei e que continuará a inspirar a OAB Pernambuco. Advocacia é missão. E missão se cumpre com coragem e com dignidade.

Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE