A ignorância sobre os poderes: o que é necessário entender antes de opinar

Vivemos um momento histórico que exige da sociedade brasileira uma reflexão profunda e vigilante sobre a Constituição de 1988. A organização política do país, alicerçada na tripartição dos poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - não é um mero dispositivo legal decorativo, mas um pilar imprescindível para a democracia, a liberdade e a cidadania ativa. Ao substituir a rigidez monolítica do Estado autoritário pela cláusula pétrea da independência e harmonia entre os poderes, fomos dotados de instrumentos essenciais para evitar a tirania e garantir a convivência civilizada entre as instituições públicas.

Desde os primórdios da teoria política ocidental, pensadores como John Locke e Montesquieu alertaram que “todo homem que tem poder é levado a abusar dele”. Por isso, organizaram os poderes de forma que fossem independentes, mas capazes de se frear mutuamente. A Constituição Cidadã de 1988 cristalizou essa concepção, garantindo o exercício de cada poder em sua esfera específica, com mecanismos claros de controle mútuo.

Essas prerrogativas constitucionais não são privilégios institucionais, mas instrumentos indispensáveis à democracia. O Executivo governa; o Legislativo legisla e fiscaliza; o Judiciário julga. Cada um possui papel irrenunciável no funcionamento da República. A liberdade do Executivo para executar políticas públicas encontra contrapeso na regulamentação legislativa e no escrutínio jurídico. O Legislativo elabora leis que ordenam a vida coletiva e fiscaliza, legitimado pelo voto popular, as ações governamentais. Ao Judiciário cabe assegurar que a Constituição seja cumprida à risca e que ninguém esteja acima das leis.

No entanto, a conjuntura recente revela uma preocupação concreta: o tensionamento entre os poderes ameaça não só a institucionalidade, mas o próprio contrato social. A tentativa do Congresso de pautar a agenda institucional com medidas de cunho claramente antidemocrático — impondo mudanças estruturais que fragilizem o Judiciário ou limitem sua atuação constitucional — não é menos danosa do que um golpe explícito. Trata-se da erosão do equilíbrio republicano: quando um poder busca interferir nas prerrogativas dos outros, rompe-se o pacto democrático.

A recente prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo Supremo Tribunal Federal diante de sua persistente subversão das ordens judiciais e sua articulação política contra as instituições, ilustra esse impasse de forma clara. O Judiciário atuou dentro de sua atribuição constitucional para preservar a ordem democrática. A reação — incluindo pressões externas vindas de Donald Trump — expõe a vulnerabilidade do Estado de Direito quando é testado por agentes políticos dispostos a desconstruí-lo.

CRISE INSTITUCIONAL

Vivemos uma crise que não se limita às tensões entre os três poderes, mas que também reflete uma profunda crise institucional e cultural. O combate aos discursos antidemocráticos, anticonstitucionais e às práticas políticas que tensionam os poderes exige um esforço sistemático de educação política, capaz de ultrapassar a mera instrumentalização eleitoral e fomentar uma compreensão crítica e informada da separação e das prerrogativas dos poderes.

Não podemos deixar de fazer uma crítica dura e necessária à elite política brasileira que insiste em transformar o país num palco de disputas que afrontam a Constituição e minam a própria democracia. Esses atores que se alimentam da desinformação e da polarização, que inflamam paixões e exacerba tensões, apostam no enfraquecimento das instituições para ampliar seus próprios espaços de poder.

Mas seria ingênuo ignorarmos a responsabilidade coletiva. A população brasileira carrega um grave déficit de cultura política, aceitando passivamente discursos simplistas e sedutores que desprezam a complexidade do sistema democrático. Muitos se deixam capturar pela máquina de desinformação sem buscar fontes confiáveis, reproduzindo narrativas falsas como se fossem verdades absolutas.

Essas fragilidades cognitivas da população e a resistência em verificar informações têm mostrado, ao longo do tempo, que a sociedade permanece vulnerável a projetos autoritários, transformando cidadãos em multiplicadores involuntários do caos político.

Sem uma ruptura desse ciclo de ignorância e manipulação, acreditamos que o Brasil continuará refém de lideranças que exploram justamente aquilo que o povo insiste em ignorar ou se recusa a conhecer: o funcionamento real do Estado, as prerrogativas dos poderes e o valor inegociável da democracia. É chegada a hora de romper esse ciclo de manipulação — a verdade não pode mais esperar, e a omissão diante dela será sempre cumplicidade.

* Priscila Lapa, jornalista e doutora em Ciência Política; Sandro Prado, advogado e professor da FCAP-UPE.