Combate à exploração sexual infanto-juvenil

Uma única palavra, adultização, é o título de um vídeo de 50 minutos que, em menos de uma semana, atingiu mais de 30 milhões de acessos no Youtube, rasgou cortinas e quebrou muros nas redes sociais, estendendo o debate sobre a imprescindível segurança àqueles do mundo infantil e juvenil, hoje maciçamente usuários da internet.

As crianças, desde cedo, são contumazes nos acessos ao mundo virtual. Aos pais parecem mais bem protegidas do que quando expostas nas ruas, porque o computador, celulares, Ipads as mantêm confinadas em suas casas, geralmente em seus quartos.

A sensação de insegurança criou um véu de temor nos contornos de cada ser humano. Assim, ficamos reféns do pavor, das ameaças que pairam no ar. Esta inquietação justificada pelo risco, ao contrário do que assegurava Camões: "que nos perigos grandes o temor / é maior vinte vezes que o perigo."

Veiculado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, o vídeo denuncia o conjunto de conteúdos que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais, além de ele condenar as plataformas que monetizam este tipo de vídeo.

O influenciador, um jovem de 27 anos, realiza ousadamente um experimento: cria um perfil desde o ponto inicial e finge apreciar fotos de crianças em poses ou contextos sugestivos. O resultado que apresenta é a forma como o algoritmo do Instagram rapidamente se "condiciona" a entregar conteúdo sexualizado de crianças, replicando a conduta de pedófilos e revelando como as redes sociais podem velozmente conectar redes de pedofilia.

Um dos casos denunciados é o de Hytalo Santos. Com mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais, Santos mostrava, em seu canal, adolescentes que ele chamava de "turma do Hytalo" e "filhos" apresentando danças sensuais, além de vários contextos com motivações sexuais.

A criança é a expressão mais viva da esperança!

No globo terrestre, todas as entidades ligadas às crianças e ao turismo, à educação e à cultura, à saúde e à vida, criaram, de há muito, os seus códigos de repugnância e punição à exploração sexual, mormente quando as crianças e os jovens passam a ser objeto de comércio, de abusos, numa violência inimaginável à inteligência humana.

As iniciativas de então estão sendo lentas e ineficazes. Não há controle pelo que se diz, pelo que se sabe.

Com o clamor da grande mídia, notadamente a televisiva, o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, chamou o assunto à pauta e, pressionado, começou a dar celeridade. Os deputados federais, com 26 projetos de lei, fizeram a Casa receber mais 12 PLs, todos no intento de criar disciplinas e rigores à punição aos cometedores dessas práticas que ferem a dignidade dos infanto-juvenis.

A infância não se encerra com a vida adulta!

Esses crimes ferem, ad futurum, o equilíbrio emocional dos adultos do amanhã, bastando lembrar ser "o menino o pai do homem," como escreveu Machado de Assis.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe adultos de explorar imagens que violem a dignidade e a intimidade de crianças e que as exponham a vexame ou constrangimento — com pena de seis meses a dois anos de prisão.

O ECA tem sido, no meu modo de ver, ainda ineficaz, porque é pouco acompanhado pelos que devem estabelecer os seus rigores. Diga-se, alto e em bom som ser a pena aquém da dimensão monstruosa do crime.

No Brasil, basta que a legislação alusiva a esse combate tenha como lastro o artigo 227 da Constituição Federal que considera dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outras coisas, colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.

O tema, de há muito vem sendo tratado pelas entidades ligadas à defesa e à proteção das crianças e adolescentes. Chegou a hora, apesar da tardança, de se travar um amplo debate em torno da situação para, num arco maior de cuidado e zelo, podermos tomar medidas contextualizadas com o ideário democrático e republicano.

Os sites pornôs, por exemplo, em vários países, somente são liberados se os autores forem de maior idade. Um cuidado, todavia, para não se chegar, conforme tendência de alguns legisladores, à falta da liberdade de imprensa. À censura, para que não se combata um mal com outro mal.

Impressiona a identidade dos pimpolhos com as máquinas, conduta que se explica pela contextualização com os familiares e com as escolas, pela cultura da tecnologia aplicada desde os primeiros passos.

Tem razão Nelson Mandela quando disse: Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como esta trata as suas crianças.

Desejamos às famílias e às escolas, às igrejas e às lideranças, aos políticos e aos doutores da lei, à sociedade e aos cidadãos de bem e do bem, que todos se unam na preservação das nossas crianças e adolescentes, em defesa da integridade e da dignidade, para que os brasileirinhos, encasulados, descortinem caminhos saudáveis neste mundo de novos mundos! Amém!

Roberto Pereira, ex-secretário de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco, é membro da Academia Pernambucana de Letras e da Academia Brasileira de Eventos e Turismo.