Yanne Teles: A adultização de crianças em ambientes digitais e a urgência na regulação

O direito a brincar, a estudar, a conviver em sociedade, em família, são elementos fundamentais para esse evoluir sadio e protegido. A luz que o influenciador paranaense Felipe Bressamin, mais conhecido como Felca, colocou sobre a "adultização" de crianças e adolescentes nas redes sociais e sobre como isso potencializa drasticamente o consumo de conteúdos inapropriados no ambiente virtual e, consequentemente, fortalece os crimes contra criança e adolescente, especialmente no Instagram, é um alerta importante e que coloca o Brasil na urgência de debater sobre o assunto e criar as condições dessa proteção legislativa.

Crianças e adolescentes precisam dos seus processos de amadurecimento respeitados e ajustados a cada faixa etária. Conscientizar sobre isso é um grande desafio. Em um mundo movido às redes sociais para os mais diversos fins: impulsionamento comercial, promoção pessoal e, como acompanhamos diariamente, a prática recorrente de diversos crimes, a monetização de corpos de crianças e adolescentes não pode ser tratada como mais um atrativo. A mobilização e o debate para frear esse tipo de apelação virtual teve seu estopim com a recente denúncia de Felca, mas precisa seguir e contar com o engajamento real de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do comprometimento dos outros tantos atores envolvidos e interessados em salvaguardar a integridade, a inocência e a vida das nossas crianças e adolescentes.

Em Pernambuco, a Campanha de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Criança e da Juventude, vem percorrendo todas as regiões do estado, do litoral ao sertão, levando informação sobre como e onde denunciar esses crimes, sempre buscando sensibilizar a população quanto à importância da proteção integral de meninas e meninos. Em parceria com os municípios e com os conselhos tutelares das cidades, são distribuídos materiais gráficos informativos que destacam o 190, da Polícia Militar de Pernambuco, o Disque 100, do Governo Federal, que funciona 24h, de domingo a domingo, e o Whatsapp da SCJ-PE ((81) 98494-1767), além da promoção de diálogos com comerciantes e famílias, reforçando a importância não só da proteção, mas da assistência e acolhimento a estes públicos tão vulneráveis. De acordo com dados do Disque 100, entre 2023 e 2024, foram registradas 42.399 denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), maior instrumento de garantia de direitos desta população, deixa claro, em seu artigo 5º, que "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Desrespeitar o que prevê a Lei é crime e implica em punições que podem levar até a privação de liberdade. O anúncio do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que deverá colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, é mais um passo importante nesse combate. Mas não podemos parar por aí. A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma realidade mundial e pode deixar danos irreparáveis no desenvolvimento e na dignidade das vítimas.

Precisamos fortalecer as articulações institucionais para que incidam diretamente na execução das políticas públicas de proteção às nossas meninas e meninos, que merecem e precisam - urgentemente - desse esforço coletivo.

Yanne Teles, secretária da Criança e da Juventude de Pernambuco