Ricardo Paes Barreto: Um novo tempo de proteção às mulheres começa com um clique

Desde o último 21 de julho, o Recife se tornou a porta de entrada para uma transformação sem precedentes no acesso à Justiça pelas mulheres em situação de violência em nosso Estado.
Foi na capital pernambucana que o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu início à implantação da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPU Eletrônica), ferramenta que será expandida para todo o Estado, rompendo barreiras geográficas, burocráticas e estruturais.

Trata-se de um passo firme no combate à violência doméstica. Com a MPU Eletrônica em operação, colocamos nas mãos das mulheres uma ferramenta ágil, segura, sigilosa e acessível para requerer medidas protetivas de urgência diretamente ao Judiciário – de qualquer lugar, a qualquer hora, usando um celular ou computador.
É uma revolução no acesso à Justiça para quem mais precisa. A violência doméstica, infelizmente, ainda é uma realidade cruel e presente em nosso país. Os números falam por si. Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025, em 2024 foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres. Não há, portanto, tempo a perder. Proteger é agir com urgência. E a urgência agora é digital.

A Medida Protetiva de Urgência, como o próprio nome indica, é um instrumento legal previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que permite ao juiz ou juíza determinar, de forma imediata, o afastamento do agressor e outras providências para resguardar a integridade física e emocional da vítima.

Até pouco tempo, esse pedido só podia ser feito de forma presencial, em delegacias ou junto ao Ministério Público, muitas vezes exigindo o auxílio da Defensoria Pública, de advogados(as) e enfrentando barreiras que, eventualmente, poderiam desestimular ou até inviabilizar a denúncia.

Com a MPU Eletrônica, essa realidade mudou. A mulher vítima de violência pode acessar diretamente o site do TJPE e clicar em um ícone que a leva a um formulário claro, direto e sigiloso. Nele, informa os dados essenciais, descreve a agressão e, se desejar, pode anexar arquivos como áudios, vídeos, fotos, prints de tela.

O pedido é encaminhado automaticamente ao juiz ou juíza da comarca onde ela reside. Tudo sem sair de casa. Tudo sem precisar enfrentar longas filas, olhares julgadores ou reviver o trauma da agressão.

A iniciativa reforça o compromisso do TJPE com a proteção dos direitos humanos, a equidade de gênero e a inovação a serviço da cidadania. É mais que uma ferramenta digital. É um gesto institucional de escuta, acolhimento e compromisso com as mulheres pernambucanas.

Nossa experiência recente em Caruaru, onde instalamos o Nioj Maria da Penha e obtivemos resultados históricos na redução do feminicídio, demonstra que, quando o Estado age de forma articulada, sensível e célere, vidas são salvas. A MPU Eletrônica amplia esse modelo de eficiência e cuidado.

Em uma sociedade ainda marcada por desigualdades de gênero e por resquícios de uma cultura patriarcal violenta, o lançamento da MPU Eletrônica representa uma resposta institucional clara de que não aceitaremos a violência como parte do cotidiano. Não deixaremos nenhuma mulher desamparada.

Estamos certos de que essa iniciativa já conta com o apoio de redes sociais, ONGs, coletivos feministas, movimentos populares e, principalmente, da sociedade civil. Juntos, vamos divulgar, orientar e empoderar. A proteção está, literalmente, na palma da mão.

Ricardo Paes Barreto, Presidente do TJPE