Ingrid Zanella: Estão usando o nosso nome

Imagine que, de repente, alguém bate à sua porta se dizendo médico. Carrega uma receita, veste jaleco, fala com autoridade e diz ter a cura de um problema antigo. Mas há um detalhe: você nunca o viu antes, e tudo o que ele quer, na verdade, é que você faça uma transferência via PIX para iniciar o seu tratamento. Não há consulta, não há diagnóstico. Muito menos hospital. Só a fantasia de um profissional. Um disfarce. Um golpe. É exatamente isso o que está acontecendo com a advocacia brasileira. Estão usando o nosso nome. Nossos registros. Nossas fotos. Nossas credenciais. Nossa reputação.

E o pior: estão usando tudo isso para enganar pessoas, sobretudo aquelas que já enfrentam a dor e a ansiedade de um processo judicial. Pessoas que depositam na figura da advogada ou do advogado a esperança de resolver uma causa, de alcançar justiça, de receber um valor que lhes é realmente devido. Em vez disso, encontram golpistas fantasiados de profissionais, aplicando fraudes cruéis que vão muito além do prejuízo financeiro e atingem a confiança de uma classe comprometida com um trabalho sério e necessário para a cidadania.

Há uma onda nacional de estelionatários que se apropriam da identidade de advogados e advogadas para cometer crimes, simulando relações profissionais com vítimas vulneráveis e induzindo ao erro. Só em São Paulo, foram mais de 1.600 denúncias desde 2024. Em Minas Gerais, mais de 500. Em Pernambuco, já são quase 200 casos, e os relatos seguem chegando às nossa Ordem todos os dias.

Diante desse cenário, a OAB Nacional, em parceria com todas as Seccionais, lançou uma campanha de enfrentamento ao chamado golpe do falso advogado. E não se trata apenas de uma reação, mas, principalmente, de um posicionamento. É a reafirmação de que a advocacia não se cala quando a sociedade é atacada. E que prerrogativa também é proteção.

As prerrogativas da advocacia não são privilégios, mas garantias para que a cidadania não seja atropelada. Para que o cidadão e a cidadã tenha o direito de ser defendido com ética e técnica, e o profissional tenha o dever e a condição de atuar sem intimidação. Quando um golpista se passa por advogado, ele comete crime contra a vítima ao mesmo tempo em que atenta contra a credibilidade da nossa função. Usa indevidamente um espaço sagrado que é o da confiança entre quem defende e quem precisa ser defendido.

Esse ataque exige resposta firme. A campanha contra o falso advogado se soma a tantas outras frentes de atuação que têm nos exigido vigilância. Em Pernambuco, a OAB-PE tem atuado de forma direta e coordenada nesse enfrentamento. A Diretoria de Prerrogativas, tem sido vigilante na defesa da classe e da sociedade. Sob a liderança da nossa gestão, e ao lado da Comissão de Defesa das Prerrogativas, temos não apenas orientado advogados e advogadas sobre como agir diante desses golpes, mas também provocado formalmente o Estado. Acionamos a Polícia Civil e, como resposta aos pedidos de investigação, a instituição determinou a designação de delegados responsáveis exclusivamente pela apuração dos casos. A OAB-PE ainda conta com um canal exclusivo para recebimento desses golpes: denuncie@oabpe.org.br,no qual a vítima pode juntar o Boletim de Ocorrência, para que a OAB-PE encaminhe diretamente à Polícia Civil junto com a documentação necessária e acompanhe os casos. A OAB-PE da mesma forma buscar orientar à sociedade através de materiais informativos e educativos para, como a Cartilha recentemente lançada, que está em nossa página, na internet.
É uma atuação firme e inegociável: não permitiremos que o nome da advocacia pernambucana seja instrumento de fraude.

Neste mesmo espírito nasceu a plataforma ConfirmADV, uma ferramenta criada pela OAB Nacional que já registrou, em poucas semanas, 10 mil solicitações de verificação de identidade profissional. Por meio dela, qualquer pessoa pode confirmar, com segurança e agilidade, se o contato feito é de fato de um advogado regularmente inscrito. É simples: o cidadão acessa o site, insere os dados do profissional, e uma confirmação é enviada para o e-mail do advogado. Em até cinco minutos, a identidade pode ser validada. Se não for, a pessoa é alertada. Uma ação que pode evitar que o nome da advocacia seja mais uma vez manipulado por quem faz da mentira o seu ofício.

O golpe do falso advogado tem alvos escolhidos a dedo. Gente com ações judiciais em andamento, em busca de indenizações, que aguarda liberação de valores ou que, muitas vezes, já está machucada pela demora da Justiça. Essas vítimas não são números. São pessoas que perderam economias, que acreditaram em promessas falsas. O golpe usa a credibilidade da advocacia para enganar e isso é inadmissível.

Por isso, fica também o apelo. À advocacia: defendamos com vigor o que é nosso. Não deixemos que usem o nosso nome para espalhar medo e fraude. À sociedade: desconfiem. Verifiquem. Confirmem. Prerrogativa também é de vocês. Às autoridades: que se somem a nós, com investigação, punição e celeridade. A Ordem dos Advogados do Brasil está em campo. Para defender a democracia, o acesso à Justiça, a dignidade das relações sociais. Porque quando usam o nosso nome para enganar o povo, é a própria ideia de Justiça que está sendo falsificada. E contra isso, não basta indignação. É preciso ação.

Ingrid Zanella Andrade Campos, presidente da OAB-PE

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