Governo recua e desiste, por ora, de taxar LCI e LCA em novo plano fiscal; Haddad detalha

Após a dura derrota na Câmara no início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta terça-feira (21) a nova estratégia do governo para o ajuste fiscal: a Medida Provisória (MP) rejeitada será "fatiada" em dois projetos de lei para facilitar a aprovação no Congresso.

Em uma concessão importante para diminuir a resistência dos parlamentares, Haddad confirmou que as novas propostas não incluirão, por enquanto, a polêmica taxação de títulos isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

Os dois novos projetos

Segundo o ministro, a separação visa dar mais clareza e acelerar a tramitação dos pontos de maior consenso. Os textos terão focos distintos:

1. Aumento de Arrecadação: Focará principalmente na taxação de empresas de apostas eletrônicas (bets) e de fintechs, com uma previsão de arrecadação de R$ 3,2 bilhões.
2. Controle de Gastos: Reunirá medidas de revisão de despesas que podem gerar uma economia de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões para o governo.

"Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei", disse Haddad em entrevista à GloboNews.

"Chave de fenda" x "Motosserra"

O ministro defendeu seu método de ajuste gradual, em contraste com os cortes abruptos do presidente argentino Javier Milei. "Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes", afirmou.

Haddad reforçou que, mesmo com a derrota da MP original, o governo continua focado em entregar um resultado primário positivo em 2026. Os novos projetos, que podem ser enviados ao Congresso ainda hoje, são a aposta para garantir a receita necessária para fechar o orçamento do próximo ano.

(Com informações da Agência Brasil).

Saiba como assistir aos Videocasts do JC