Governo perde no voto, não aceita derrota e sai em busca de um mudança no Congresso apostando que oposição vai mudar o resultado

Derrotado no voto no Congresso, o governo Lula está pedindo a opinião do VAR para rever a derrota que levou a MP dos impostos a perder a validade no último dia 8 após a Câmara dos Deputados quando foi retirada da pauta. O VAR do congresso atende pelo nome de Davi Alcolumbre (União-AP) e ocupa a presidência do Senado a quem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu arranjo para a retomada da discussão de pontos da medida provisória 1303/2025 escrita por ele como alternativa ao aumento do IOF e que segundo o ministro tratou de pontos que são "incontroversos".

O VAR, ou melhor, Davi Alcolumbre ouviu, não se comprometeu. Mas a expectativa do ministro da Fazenda é reaver a arrecadação de R$ 20,9 bilhões e cerca de R$ 10 bilhões em corte de gastos de modo a salvar alguma coisa.

Perigrinação

Fernando Haddad foi pedir ajuda também ao líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, com o apelo dramático de que a prioridade é salvar parte da Medida Provisória 1303/2025, pelo menos, o que é consensual. Segundo Randolfe Rodrigues, o presidente Davi se colocou à disposição para construir uma solução. Mas Davi Alcolumbre não disse isso em público.

O problema dessa conversa de autoridades nos principais gabinetes do Congresso não guarda qualquer conexão com o que pensa a Câmara Federal. Na verdade, o que o governo agora tenta é construir uma solução “meia-boca” para incluir no orçamento uma forma que reduza o estrago da não apreciação da MP 1303/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que está na Comissão Mista de Orçamento.

Influencia na Câmara

O Governo fez um pedido para que houvesse mais tempo para avaliar eventuais ajustes no texto em razão da frustração de receitas com a queda da medida provisória alternativa ao IOF. Ou seja, quer que o VAR, ou melhor, Davi Alcolumbre, negocie com as lideranças da Câmara uma forma de não anular o gol da oposição.

Vai dar certo? Quem sabe? Embora o governo, Haddad, Lula e seus líderes no Congresso insistam que ao menos parte do dinheiro pode ser arrecadada já que havia sido acertada com as lideranças.

MP caduca

Mas esse tase desconsidera que a oposição ao deixar a MP caducar conseguiu dar um recado nas suas redes sociais de que protegeu o contribuinte contra a 28ª ação do governo para cobrar mais imposto. Então, por que deputados e senadores do Centrão voltariam a analisar o tema e concordar com mais aumentos?

Haddad também foi pedir ajuda ao presidente da Câmara, Hugo Motta. O problema é que o presidente da Comissão Mista de Orçamento é o senador Efraim Filho (União-PB), adversário de Motta no estado da Paraíba, que acusa o governo de ter esquecido que o equilíbrio fiscal também é feito com qualificação do gasto, eliminação de desperdícios e redução de custos.

Ajuda de Hugo Motta

Nesse caso, Hugo Motta ajuda pouco, razão pela qual o ministro da Fazenda foi de abraçar com o presidente do Senado. Haddad que acampou no Congresso também foi conversar com o relator do projeto do Imposto de Renda no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), onde está o projeto de isenção de IRPF para quem ganha até R$5 mil.

Todo esse quadro só revela publicamente o drama do governo que chegou ao final do terceiro ano sem qualquer preocupação e que devido à obrigação legal tem que entregar o seu balanço com soma zero sob pena de o TCU lhe condenar. Na verdade, o grande desafio de Haddad é manter o orçamento com previsão de receitas, ainda que na prática ao longo de 2026 elas estejam.

Final do mandato

Tudo isso já seria um desafio se no Brasil a eleição do final do mandato corta ações já no mês de junho e só reautoriza depois do final de outubro de modo a que quem está no governo não use o governo na campanha, embora isso sempre aconteça.

Mas no caso do terceiro Governo Lula a coisa é mais séria. Na verdade, o governo escreveu um orçamento virtual que dependia de uma mudança real na lei para fechar. Foi uma aposta de certa forma irresponsável mesmo.

Orçamento virtual

Uma coisa é um gestor escrever um orçamento que superestima a receita e subestima a despesa. É grave, mas o estouro se dá em função do não cumprimento de uma lei.

O que Fernando Haddad inovou é escrever um texto que para fechar - ainda que no papel - prescinde de aprovação de uma nova lei. Ou seja, para aprovar o orçamento proposto, o governo Lula precisa aprovar novas leis que tornaram a receita prevista possível na boca do caixa da União.

Ganhar no tapetão

Isso explica por que ao ser derrotado no campo, o governo tenha procurado o VAR para mudar o resultado do jogo. Convenhamos, essa é uma proposta com garantia zero.

E isso pode acontecer? No Brasil pode! Afinal, quando assumiu em 2023, Lula conseguiu “literalmente” fazer um vale de R$ 200 bilhões para pagar a Bolsa Família que Jair Bolsonaro não tinha previsto no orçamento já aprovado. Não deveria, mas quem garante alguma coisa nesse congresso?

Como governo reagiu à venda da Eletrobrás

No mesmo dia em que a Eletrobras anunciou que fechou a venda da fatia que tinha da Eletronuclear para Âmbar Energia, empresa de energia do grupo J&F, da família Batista, colocando o grupo no setor nuclear o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acredita que será necessário revisar a Constituição Federal, ao longo dos próximos anos, no que trata sobre a exploração da atividade nuclear.

Silveira foi bem claro ao falar na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados: Vai chegar um momento em que a nossa Constituição, eu acredito, vai ter que ser revista, porque nós temos a cadeia nuclear completa.

Revisar a Carta

“Repito: respeitando nossa Constituição, que é uma das mais severas, temos que dar celeridade e organizar a questão do licenciamento e da eficiência para que possamos ter segurança energética e alimentar. Estamos avançando nisso", disse o ministro.

Dentro da ala da esquerda do PT a inclusão da Eletronuclear nunca foi aceita. Então agora, quando a Eletrobras se desfaz dessa participação, o assunto passa a incomodar especialmente sobre o que o país vai fazer com o conhecimento gerado no setor nuclear que agora está nas mãos dos Irmãos Batista.

Operações suspeitas

Nos últimos anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aumentou mais de 760% o número de comunicações de operações suspeitas (COS), chegando em 2024 à marca de 2,5 milhões de COS, envolvendo bancos, corretoras, cartórios, joalherias, transportadoras de valores e outros setores obrigados a reportar movimentações fora do padrão.

O aumento é reflexo de regras mais rígidas, da digitalização das finanças, mas da sofisticação das redes criminosas. O tema faz parte do 15º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), promovido pela Febraban, nos dias 22 e 23 de outubro, em São Paulo.

Brisanet mais

A operadora de telefonia Brisanet registrou um crescimento de 56,5 mil novos clientes, ultrapassando a marca de 700 mil chips ativos. A cobertura móvel da Brisanet já está em 296 municípios brasileiros, alcançando cerca de 14,3 milhões de pessoas, e fez investimentos em infraestrutura, que somaram mais de R$ 485 milhões apenas no primeiro semestre deste ano.

Ninguém viu

As cidades de Recife e Nantes (Franças) acertam novo financiamento do projeto Facilidade de Financiamento das Coletividades Territoriais Francesas 2, que prevê investimento total de 2,2 milhões de euros (R$ 13,97 milhões) em ações de reabilitação urbana, inclusão social e transição ecológica no centro histórico da capital pernambucana, segundo informa a PCR os recursos darão continuidade às ações iniciadas entre a Praça do Diário e o Pátio de São Pedro focadas em iluminação.

O novo acorde prevê na nova etapa a intervenção que abrangerá as ruas que dão acesso ao Pátio de São Pedro, com requalificação de calçadas, melhorias de acessibilidade e valorização do espaço público. Pode estar no contrato, mas o resultado desse convênio não é visível. Aliás, o Pátio de São Pedro e a Praça do Diário não recebem nenhum investimento da PCR há pelo menos uma década.

Saúde Mental

A CEO da Hub Ser.Tão People, Dani Maciel, especialista em clima e cultura organizacional, participa nesta quinta (16) no Festival Rec´n Play falando sobre Saúde Mental em Ambientes Criativos e Tecnológicos. A palestra será às 16h, no Hub Plural do Recife Antigo.

Abono do PIS

Nesta terça-feira (21) e quarta (22) o Instituto Doméstico Legal (IDL) fará ato em Brasília para a aprovação do Projeto de Lei Complementar PLP 147/2023 e do PL 2.902/2023, que pede o Abono do PIS para os empregados domésticos, ambos sugeridos pelo Instituto. No dia 21, Mario Avelino, Presidente do IDL, estará na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado Federal.

Saúde e bem-estar

De 8 a 10 de novembro, o Centro de Eventos do Ceará recebe a 7ª edição do Estética In Nordeste, considerado o maior evento de saúde e bem-estar da América Latina com expectativa de público de 36 mil participantes. O foco do evento de atualização profissional, networking e geração de negócios é o de Estética Personalizada com Harmonização sem agulhas, Harmonização Masculina e Ressignificação do envelhecimento. A expectativa é gerar mais de R$ 48 milhões em negócios.

Seguro mais caro

Poucos consumidores percebem, mas ao informar o CEP, portanto, indicando seu domicílio, o consumidor pode pagar mais na hora que faz um seguro de carro. Em setembro, os moradores da Zona Norte de Recife pagaram 4,5% do valor do carro no seguro auto, enquanto a Zona Noroeste pagou o menor índice da cidade: 3,6%. A diferença chega a 25%.

Com uma média de 4,4% para carros e 10% para motos, Recife apresentou valores abaixo da média nacional, mas ainda com disparidades expressivas entre regiões. A Zona Sul ficou em 4,5% (carro) e 10,1% (moto).

Levou menos de 30 dias as tratativas da governadora Raquel Lyra para finalizar os dois contratos de operações de crédito com o Banco do Brasil no valor total de R$ 1,4 bilhão com a garantia da União, é destinado às áreas de saúde, segurança pública, construção e recuperação de rodovias, infraestrutura hídrica, além de outros investimentos e ações estratégicas e estruturantes para o Estado.

O cadastro que o Estado tem no BB ajudou. Além disso como os demais contratos foram feitos com a Caixa, a governadora optou pelo BB

Gastronomia

O projeto Pizza Maker & Down, que faz parte da HFN – Hotel & Food Nordeste , virou competição e marca um passo histórico para a gastronomia inclusiva com o primeiro concurso exclusivo de pizzaiolos com síndrome de Down. O evento acontece de 5 a 7 de novembro, das 14h às 21h, no Pernambuco Centro de Convenções.