O que é o FGCE? Entenda o novo fundo do governo para baratear o seguro de exportação
Reforma em fundo de exportação facilitará crédito para PMEs e também para setores de ciclo curto, como o de exportadores de frutas e perecíveis
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O governo federal detalhou, nesta quarta-feira (13), uma reforma estrutural no sistema de garantias à exportação, com a criação do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE).
A iniciativa, apresentada como parte do plano de socorro às empresas afetadas pelas tarifas dos EUA, visa tornar o seguro de crédito para exportação mais barato, ágil e acessível, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas (PMEs).
Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, o modelo atual é burocrático e caro, pois cada operação de exportação é analisada individualmente. Isso faz com que o sistema seja viável quase que exclusivamente para grandes companhias.
Dados apresentados mostram que as PMEs participam de menos de 1% das operações de seguro do fundo atual, enquanto em países como Índia e Coreia do Sul, esse percentual chega a quase 40%.
Como vai funcionar o novo fundo?
A principal mudança é que o FGCE permitirá que as garantias sejam concedidas por carteira, e não mais caso a caso. Na prática, isso reduz a burocracia e os custos de transação, o que, segundo Ceron, "muda completamente as condições" para as pequenas empresas.
O novo fundo também funcionará de forma semelhante a um mercado de seguros, compartilhando os riscos das operações com instituições financeiras privadas, o que, segundo o governo, dará mais flexibilidade e capacidade de alavancagem ao sistema.
Benefícios para exportadores de perecíveis
Outra mudança importante será a revisão do prazo mínimo das operações de crédito que podem receber a garantia. A regra atual, restrita a financiamentos de mais de dois anos, acaba excluindo exportadores de produtos com ciclo curto, como alimentos perecíveis e frutas, um setor de grande relevância para a economia de Pernambuco. A alteração permitirá que esses produtores também acessem o seguro.
Embora tenha sido detalhada como parte da resposta à crise com os EUA, a equipe econômica classifica a medida como uma reforma estrutural, que busca modernizar o suporte às exportações e corrigir um gargalo histórico do comércio exterior brasileiro.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
