IOF vai a decisão final: Governo Lula e Congresso não chegam a acordo e Moraes terá a palavra final

A esperada audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o polêmico aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem um acordo. Agora, o destino da medida está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, que proferirá uma decisão baseada nos argumentos apresentados por todas as partes envolvidas.

Partes optam pela via judicial

Durante a reunião, os participantes informaram a Moraes que "preferiam aguardar a decisão judicial" sobre o tema. Tanto o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, quanto o advogado que representa o PSOL – um dos partidos que moveu ações contra o aumento do IOF – indicaram ao ministro que a "decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito".

A ata da audiência de conciliação, anexada aos autos dos processos do IOF no STF, confirma essas indicações. O documento revela que, após ouvir as manifestações, Moraes determinou que o processo fosse concluído para sua decisão.

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, chegou a solicitar um prazo maior para a continuidade das negociações, buscando a manutenção da decisão provisória de Moraes que suspendeu todos os decretos relacionados ao tema. No entanto, a proposta não avançou.

Argumentos mantidos e expectativa pela sentença

De acordo com a ata, o ministro Moraes iniciou a audiência com um "breve relato" da situação e dos "pontos controvertidos". Em seguida, a Advogada-Geral do Senado, a Advocacia da Câmara dos Deputados e o Advogado-Geral da União reiteraram suas manifestações escritas já presentes nos autos.

Ou seja, cada parte manteve sua posição, defendendo, de seus respectivos lados, tanto os decretos do Poder Executivo sobre o IOF quanto o decreto legislativo que derrubou as medidas do Planalto.

Moraes questionou as partes sobre a possibilidade de "concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação", mas a resposta foi unânime no sentido de aguardar sua decisão. A ausência de um consenso agora direciona o cenário para uma resolução definitiva por parte do STF.

Participantes da Audiência de Conciliação:

• Advocacia-Geral da União: Jorge Messias (Advogado-Geral), Paulo Mendes (Advogado da União adjunto), Marga Bezerra David (Secretária-Geral de Contencioso substituta).
• Procuradoria-Geral da República: Ubiratan Cazetta e Nathalia Geraldo Di Santo.
• Ministério da Fazenda: Fábio Terra (assessor especial), Raquel Godoy (secretária-adjunta), Flávia Renó (chefe de gabinete).
• Câmara dos Deputados: Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva (Advogado-Geral).
• Senado Federal: Gabrielle Tatith Pereira (Advogada-Geral).
• Partido Liberal (PL): Marcelo Luiz Ávila de Bessa (advogado).
• Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): Raphael Sodré Cittadino e Bruna de Freitas Amaral (advogados).