"Temos que ir atrás de R$ 16 bilhões", diz secretário de Recursos Hídricos sobre investimentos em saneamento

Com leilão previsto para acontecer no mês de agosto, a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve movimentar R$ 19 bilhões de investimento privado.

O projeto prevê a transferência das atividades de distribuição de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela estatal e deve passar por audiências públicas, aprovação dos conselhos e comitês nas microrregiões, além de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em entrevista ao Passando a Limpo, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, explicou que o investidor privado vai garantir saneamento e água para a população e “caberá ao Estado continuar no esforço de aumentar a oferta de água, seja a construção de barragens, adutoras ou estação de tratamento de água”.

Para isso, o investimento necessário para Pernambuco é de R$ 35 bilhões. “Ainda vai caber ao Estado ir atrás de recursos da União e de empréstimos para complementar essa porção, ou seja, temos que ir atrás de R$ 16 bilhões”, pontua.

De acordo com o secretário, a programação de investimentos segue até 2033, ano do Marco Legal do Saneamento, que visa atingir a meta de garantir o acesso à água potável para 99% da população brasileira e à coleta e tratamento de esgoto para 90%.

Em Pernambuco, 87% da população é atendida por abastecimento de água, enquanto apenas 34% tem esgoto sanitário.

Quando os primeiros resultados serão sentidos?

Após a concessão dos serviços da Compesa, a previsão é que cerca de 80% do valor arrecadado será investido nos cinco primeiros anos para garantir que o Marco Legal do Saneamento seja cumprido.

“Desde o início dessa gestão, a governadora Raquel Lyra foi muito taxativa de que algo precisava mudar no modelo de prestação de serviços de água e esgoto do nosso estado. Nós vimos grandes avanços, mas é insuficiente porque a demanda cresce mais do que a capacidade de execução”, explica Almir Cirilo.

Segundo o secretário, todo o recurso de responsabilidade do Estado de Pernambuco vai ser integralmente depositado em uma conta para investimento em armazenamento, melhoria dos mananciais, construção de mais barragens e adutoras.

Os serviços concedidos não abrangem a drenagem urbana e o saneamento rural, por exemplo, demandas históricas para a população.

Debate com prefeitos

Ao longo desta terça-feira (1º), os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos vão discutir, junto ao Governo do Estado, os planos e a estruturação da concessão da Compesa.

Os gestores vão deliberar sobre o relatório de consulta pública, o Plano Regional de Saneamento, o termo de rescisão dos contratos de prestação de serviços e a celebração do contrato de gerenciamento.

Administração privada do saneamento no Brasil

De acordo com o panorama da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), a projeção é que 40,1% dos serviços de água e esgoto sejam administrados pelo setor privado até o fim deste ano.

Em 2019, o setor atendia a 5,2% dos serviços, percentual que aumentou para 7% no ano seguinte e 15,7% em 2023. A projeção da ABCON SINDCON é de que até 2026 o índice chegue a 45,6%.

Vai aumentar a conta de água?

A respeito da possibilidade das contas de água ficarem mais caras para a população, o secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, destacou que o Governo Federal “tem procurado trabalhar essa questão da modicidade tarifária e tarifas acessíveis, como a tarifa social”.

Modicidade tarifária é uma regra para que as contas de água continuem acessíveis, mesmo com a entrada do setor privado.