Alta renda na mira: Ministério da Fazenda defende imposto mínimo para combater desigualdade
Estudo aponta que desoneração de mais pobres e tributação mínima dos mais ricos são chaves para reduzir disparidade de renda e sustentar reforma do IR
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou um estudo contundente, defendendo que apenas uma combinação estratégica de desoneração para as camadas mais baixas da população e uma tributação mínima para os mais ricos será capaz de promover a progressividade e, consequentemente, reduzir a desigualdade de renda no Brasil. O relatório, divulgado nesta sexta-feira, 13, reforça a visão do governo para a reforma do Imposto de Renda (IR).
O documento alerta, de forma explícita, para o risco de implementar isoladamente apenas a ampliação das isenções para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Tal medida, sem a contrapartida da tributação da alta renda, geraria um impacto fiscal negativo e, ironicamente, poderia acentuar a desigualdade ao beneficiar também parcelas da população que já não são as mais vulneráveis.
Projeto de reforma da renda já está no Congresso
O projeto de reforma da renda, já encaminhado ao Congresso em março, propõe elevar a faixa de isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil por mês e aplicar uma alíquota reduzida para vencimentos de até R$ 7 mil mensais. Para compensar essa renúncia de receita, estimada em R$ 25,84 bilhões para 2026, a proposta governamental mira a alta renda. A ideia é fixar um imposto mínimo de até 10% para quem tem ganhos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, o que, segundo cálculos da equipe econômica, poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 25,22 bilhões em 2026.
O estudo da SPE conclui que, ao comparar com o cenário atual do IRPF, uma medida focada apenas na isenção e descontos teria um leve efeito de ampliar a desigualdade, visto que a base da distribuição de renda já usufrui de desonerações. Entretanto, a reforma conjunta, que alia a desoneração à criação de um imposto mínimo para o topo da pirâmide, "reverteria esse pequeno aumento e produziria queda na desigualdade frente ao cenário atual".
Portanto, a chave para impactos virtuosos sobre a desigualdade de renda reside na correção da regressividade da tributação no topo da distribuição.
O debate sobre as compensações para a ampliação da isenção do IR já movimenta o Congresso. O ex-presidente da Câmara e relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), mencionou no final do mês passado a existência de "propostas reprodutivas" sugeridas por partidos, como a redução linear de isenções tributárias da União. A discussão também abrange a necessidade de resolver as perdas fiscais para Estados e municípios.
