Governo publica Medida Provisória com aumento de impostos para compensar recuo do IOF
A decisão foi assinada, nesta quarta-feira (11), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e já passa a vigorar imediatamente
O governo Federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), a Medida Provisória Nº 1.303, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. A decisão de aumentar os impostos visa compensar o recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e buscar equilibrar as contas da União.
A MP assinada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também ressalta a cobrança de Imposto de Renda para títulos de investimentos - Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI) -, que antes eram isentos. Agora, com a Medida Provisória, quem adquirir tais investimentos a partir de 2026, haverá a cobrança de 5% do IR.
Um dos setores afetados foi a das chamadas 'Bets'. Com a publicação da Medida Provisória, as empresas de apostas online, que recolhiam 12% em cima do rendimento das apostas - valor após a quantia descontada do pagamento das premiações e o Imposto de Renda sobre os prêmios -, agora terão de recolher 18%.
"É razoável aumentar a tributação sobre as bets, que tem, inclusive, trazido para os brasileiros uma gravíssima epidemia. Esse tipo de atividade tem que ser taxada em tributo seletivo, assim como o cigarro, as bebidas, porque são nocivos à saúde. Mais do que algum ajuste tributário, é um ajuste de justiça e proteção à saúde", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.
Congresso
Diante da decisão da equipe econômica do governo Lula, que vai afetar principalmente o empresariado e os mais ricos do País, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se mostrou contrário a MP. "Quando você parte para trazer taxação de títulos que eram isentos e que ajudam a fomentar o agronegócio e o setor imobiliário, é claro que esses setores irão reagir, porque esses títulos têm sido, na verdade, a grande fonte de financiamento num cenário de juros elevadíssimos que temos hoje em nosso País", disparou.
"Eu já comuniquei à equipe econômica que essas medidas deverão ter uma reação muito ruim não só dentro do Congresso, como também do empresariado", alertou Motta.
Com a Medida Provisória - tem força de lei - publicada no Diário Oficial da União, ela já passa a vigorar. Porém, ainda assim, ela será apreciada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por igual período, para que senadores e deputados, numa comissão mista, possam analisar o texto e apontar possíveis modificações. E, ao final do apontamento feito pela comissão, ser levada a votação no Senado e na Câmara.
"Temos de entender que apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha a trazer aumento de tributos, aumento de impostos, sem o governo apresentar o mínimo dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, isso não será bem aceito pelo setor produtivo, nem pelo Poder Legislativo", afirmou Hugo Motta.
