Regulação do streaming: cineastas fazem protestos em diversas capitais contra projeto

Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual realizaram, na última segunda-feira (3), o ato "Pega a Visão: Ato pelo VoD" em defesa do cinema brasileiro independente.

As manifestações, batizadas de "Pega a Visão: Ato pelo VoD", têm como alvo o Projeto de Lei 8.889/2017, que busca regular as plataformas de streaming no Brasil. Os protestos aconteceram em frente à sede da Ancine (RJ), na Cinemateca Brasileira (SP), e no Cine Walter da Silveira (BA).

Riscos ao setor audiovisual

Segundo o movimento, o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) "representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional", contrariando parecer técnico da Ancine e consensos da sociedade civil, e beneficiando grandes empresas estrangeiras.

O relator sugere, entre outros pontos:

• Limitar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) a 4% para o streaming;
• Permitir que até 70% do valor arrecadado seja usado pelas próprias plataformas em projetos próprios;
• Estabelecer cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos das plataformas.

Cineastas e produtores

A cineasta Lúcia Murat, do Conselho Consultivo da Abraci, descreveu o projeto como uma distorção das demandas históricas da categoria: "isso transforma a regulação numa espécie de 'Lei Rouanet para os streamings'. É uma loucura — dinheiro público para companhias estrangeiras. Não pode passar".

Para a produtora Clarissa Guarilha, do filme Levante, o impacto do projeto na cadeia produtiva é significativo: "Estão votando um projeto sem diálogo com quem faz o audiovisual. Isso afeta não só quem produz, mas todos — quem trabalha, quem assiste, quem vive disso".

Ela complementa que "o cinema independente garante que nossas histórias sejam contadas por nós, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais".

Já o pesquisador Pedro Butcher ressaltou que o texto atual não atende às necessidades do mercado brasileiro: "as plataformas ainda não contribuem para o desenvolvimento do setor, como todo o restante da cadeia faz".

Ato em São Paulo

Na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, dezenas de profissionais participaram do ato. Tatiana Lohmann, vice-presidente da Apaci, afirmou que o texto "vem cheio de armadilhas e dubiedades.

Paulo Marcelo, da Abra, reforçou a importância de garantir que a Condecine abasteça o FSA e que a cota seja voltada para produção brasileira independente, com direitos patrimoniais sob empresas nacionais.

Carta-Manifesto

A Carta-Manifesto assinada por nomes como Anna Muylaert, Gabriel Mascaro, Laís Bodanzky, Jorge Furtado, Marieta Severo, Matheus Nachtergaele, Daniela Thomas e Joel Zito Araújo.

Ela alerta que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a Condecine e "coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro".

Nota técnica da Ancine e do MinC indica que o relatório pode reduzir recursos do FSA e permitir autodeclaração de receitas, dificultando fiscalização. Além disso, empresas estrangeiras poderiam criar "produtoras nacionais" controladas no país, prejudicando a independência do setor.

As 12,5 mil produtoras independentes pedem adiamento da votação e retorno às premissas do texto anterior, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com cota mínima de 20%, Condecine de ao menos 6% e prioridade dos recursos ao FSA.

O que diz o projeto

O PL prevê a cobrança da Condecine para serviços de streaming (VoD) e pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. Dr. Luizinho afirmou que as alíquotas podem variar entre plataformas e redes sociais que compartilham vídeos, defendendo que o texto:

"Assegura equilíbrio entre concorrência justa, livre iniciativa, inovação tecnológica e um ecossistema audiovisual dinâmico, que garante soberania cultural, desenvolvimento de conteúdos brasileiros e geração de emprego e renda".

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