Compositores e autores audiovisuais podem perder até 24% de renda com IA, diz relatório
Relatório da Confederação Internacional de Autores e Compositores destaca urgência de regulamentação que proteja autores e garanta transparência
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Músicos e autores audiovisuais podem ter perdas de até 24% e 21%, respectivamente, em seus ganhos devido ao uso de Inteligência Artificial, segundo o Relatório Anual de 2025 da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC).
O motivo é que sistemas de IA são capazes de consumir obras musicais ou audiovisuais já existentes para gerar novos conteúdos, muitas vezes sem identificar ou remunerar os criadores originais.
Divulgado em maio, o estudo alerta que essas perdas tendem a se concretizar em um cenário sem regulamentações eficazes, que garantam transparência no uso de obras protegidas, autorização prévia dos autores e compensação justa.
Não identificação de autores em plataformas
A publicação internacional reforça uma preocupação que já começa a se manifestar judicialmente. No Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve recentemente a condenação da plataforma TikTok Music ao pagamento de indenização por violação dos direitos de um compositor, após disponibilizar 46 músicas sem qualquer identificação de autoria.
A Justiça reconheceu o dano moral e determinou o pagamento de R$ 30 mil, além da correção das informações. Para o relator do caso, o fato de a empresa lucrar com as obras impõe o dever de verificar sua origem, como estabelece a Lei de Direitos Autorais.
"As empresas que operam com conteúdo criativo precisam entender que não são apenas intermediárias neutras. Ao explorarem comercialmente músicas, vídeos ou outros produtos autorais, elas assumem responsabilidades que não podem ser delegadas a terceiros, como a identificação e remuneração da autoria", afirma a advogada Maria Wanick Sarinho, especialista em Propriedade Intelectual e integrante do escritório Escobar Advocacia.
Ela destaca que a ausência de identificação da autoria não afeta apenas os criadores. "Há também um impacto direto no direito do consumidor à informação clara e adequada. Quando a autoria é omitida, o público é privado de conhecer a origem do que consome, o que compromete a transparência e o respeito à diversidade cultural", explica.
Ambiente desafiador para artistas independentes
Muitos artistas, especialmente os independentes, já enfrentam dificuldades para obter reconhecimento e remuneração nos ambientes digitais. Para Maria Wanick, o avanço da Inteligência Artificial amplia esse desafio.
"Estamos diante de uma nova camada de complexidade. É essencial que a legislação acompanhe essas transformações, e que tanto as plataformas quanto os operadores de IA adotem medidas eficazes para evitar esse tipo de violação. Do contrário, o ambiente digital se tornará cada vez mais hostil à criação original", alerta.
