Municípios de PE vão perder quase R$ 4,7 milhões da cultura por baixa execução de verbas; saiba quais
Sem executar 60% dos recursos do primeiro ciclo, prefeituras ficam fora dos próximos repasses da Política Nacional Aldir Blanc; ainda cabe recurso
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Os municípios pernambucanos de Goiana e Maraial, na Zona da Mata; Iati, no Agreste; e Inajá e Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão, devem deixar de utilizar, juntos, cerca de R$ 4.687.769,14 em recursos federais destinados à cultura, como editais, prêmios ou outras formas de incentivo.
Eles estão entre os municípios considerados não habilitados para o próximo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que vem destinando anualmente verbas do Fundo Nacional da Cultura a estados e municípios.
O motivo é que essas prefeituras não conseguiram executar ao menos 60% dos recursos recebidos no Ciclo 1 da PNAB.
Em março, uma portaria do Ministério da Cultura estabeleceu esse percentual mínimo como condição para habilitação ao Ciclo 2, com o objetivo de pressionar os municípios a aplicar efetivamente os recursos.
Em comunicado emitido nesta segunda-feira (14), o Minc informou que os entes federativos não habilitados poderão apresentar, até o dia 18 de julho, recurso a fim de comprovar a execução de valor igual ou superior a 60% do valor recebido no primeiro ciclo.
Valores por município
Entre os municípios citados, Goiana tinha o maior volume de recursos previsto: R$ 2.419.750,50 para os cinco ciclos anuais, sendo R$ 593.622,33 destinados ao primeiro ciclo, que não foi executado de forma suficiente.
- Maraial contava com um total de R$ 347.054,88, dos quais R$ 94.752,00 eram referentes ao primeiro ciclo.
- Iati tinha R$ 610.457,24 ao todo, com R$ 154.574,87 previstos para o primeiro ciclo.
- Inajá dispunha de R$ 869.102,52 no total, sendo R$ 213.217,45 para o primeiro ciclo.
- Já Santa Cruz da Baixa Verde possuía R$ 441.404,00 em recursos, com R$ 103.779,00 alocados no primeiro ciclo.
De acordo com o painel de dados da PNAB, atualizado em 7 de julho, esses municípios estão com os valores completos do primeiro ciclo em conta. Após o fim do prazo de execução, deverão devolver aos cofres da União o saldo remanescente, inclusive os rendimentos de aplicações financeiras.
Um levantamento realizado pelo JC, em junho, revelou que, às vésperas do término do prazo para atingir a execução mínima de 60% (em 30 de junho), cerca de 26 municípios pernambucanos ainda não haviam alcançado o percentual exigido. O Minc, então, estendeu o prazo para o dia 8 de julho.
Para tentar cumprir a meta, as cidades contaram com assistência técnica do Ministério da Cultura. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura, também atuou junto às gestões municipais, oferecendo oficinas formativas e plantões tira-dúvidas.
Posicionamento de Goiana
Goiana, uma das maiores economias da Zona da Mata, informou que irá se manifestar com mais detalhes após resolver questões internas na Secretaria de Cultura. "As informações sobre a PNAB não foram repassadas pelo governo de transição", informou a Prefeitura.
O município passou por um período atípico: em maio, houve novas eleições após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferir o registro de candidatura de Eduardo Honório Carneiro (União Brasil).
Desde janeiro, a cidade vinha sendo administrada pelo presidente da Câmara Municipal, Eduardo Batista (Avante). O novo prefeito, Marcílio Régio (PP), tomou posse em 30 de junho.
A reportagem não conseguiu contato com as prefeituras de Maraial, Iati, Inajá e Santa Cruz da Baixa Verde.
Entenda a PNAB
Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc tem o objetivo de fomentar a cultura em todo o território nacional, apoiando estados, o Distrito Federal e municípios por cinco anos, a partir de 2023.
Durante a pandemia, as Leis Aldir Blanc 1 e 2 e a Lei Paulo Gustavo demonstraram a viabilidade de estruturar um sistema federativo de financiamento à cultura, mesmo em caráter emergencial. A partir dessa experiência, surgiu a PNAB, agora com caráter permanente.
Até 2027, a União repassará anualmente R$ 3 bilhões em parcela única aos entes federativos. Os recursos podem ser utilizados para:
- fomento, produção e difusão de obras artísticas e culturais;
- realização de projetos como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos;
- concessão de prêmios via seleções públicas;
- manutenção de cursos de formação e capacitação de agentes culturais;
- estudos, pesquisas e curadorias nas diversas áreas culturais, entre outras iniciativas.
