Menos de 20% das 2 mil novas câmeras de videomonitoramento foram instaladas em Pernambuco
Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, disse que não descarta a possibilidade de rescisão do contrato com empresa vencedora de licitação
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O ano de 2025 termina com atraso - e descumprimento de contrato - na instalação das novas câmeras de videomonitoramento destinadas à segurança pública de Pernambuco. Dos 2 mil equipamentos, apenas 382 estão em pleno funcionamento nas ruas e avenidas. Esse número representa menos de 20%.
Em entrevista ao Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, nesta segunda-feira (22), o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, confirmou o atraso na instalação das câmeras, cujo contrato foi assinado pelo governo do Estado com a empresa Teltex Tecnologia S/A em 17 de fevereiro deste ano. Segundo o gestor estadual, todos os equipamentos já deveriam estar funcionando conforme cronograma.
"Nós temos problemas com essa empresa, ela não vem cumprindo os prazos. Desde o início do contrato, nós estamos tomando todas as medidas administrativas previstas no contrato e na Lei de Licitações. O Tribunal de Contas, por ser um contrato grande, vem acompanhando também a execução. E, por nós, já estaria tudo resolvido. Agora, ele [empresa] não instalou, então não recebe o pagamento. Não colocamos fora de hipótese nenhuma possibilidade, até a rescisão do contrato", afirmou.
O contrato com prazo de 60 meses prevê o pagamento de R$ R$ 122,9 milhões, com instalação e manutenção de câmeras digitais em todos os municípios da Região Metropolitana do Recife, além de cidades do Agreste e Sertão, incluindo Caruaru, Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Petrolina, Araripina e Cabrobó.
Carvalho pontou que o processo de instalação das câmeras requer prazos, porque é preciso uma negociação com as prefeituras sobre os pontos onde ficarão os postes e com a Neoenergia, responsável pela liberação da energia elétrica.
"Houve um problema no início porque os postes eram metálicos e a Neoenergia disse que, da forma como foi feita pela empresa, trazia riscos de choque. Por isso, exigiu-se que fosse de concreto. Tem também a fibra óptica e ligação dos equipamentos. Hoje nós temos muitos postes instalados, mas não conectados", disse.
O secretário estadual reforçou que a Procuradoria Geral do Estado também está acompanhando o processo de cumprimento do contrato.
"Tudo é analisado. Porque se eu for rescindir um contrato, eu vou ter que chamar a próxima empresa, que pode aceitar ou não. E ela vai precisar de tempo para se organizar e começar a instalação das câmeras. Isso tudo é um risco que precisa ser visto. O que nós queremos é que a empresa cumpra o que foi contratado, mas se chegar num ponto em que a decisão seja inevitável, nós vamos decidir", declarou.
ATRASO DESDE A PRIMEIRA ETAPA
Conforme revelado pela coluna Segurança em junho deste ano, o atraso na instalação das câmeras teve início já na primeira fase do cronograma. Pelo menos 200 câmeras deveriam estar funcionando em 30 dias após a assinatura do contrato. Mas, em quatro meses, só havia 47. Um processo administrativo foi instaurado, com notificação à empresa.
Os novos equipamentos integram tecnologia de Inteligência Artificial (IA) e reconhecimento de placas de veículos aos centros de gerenciamento.
A coluna solicitou um posicionamento da Teltex sobre os atrasos. Se houver resposta, esse texto será atualizado.
HISTÓRICO
Em 1º de dezembro de 2023, as 358 câmeras de videomonitoramento do governo estadual foram desativadas das ruas.
A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) cobrar a realização de uma nova licitação, sob o argumento de que, desde agosto de 2020, no governo Paulo Câmara, contratos vinham sendo "renovados" por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC), ou seja, sem licitação.
A empresa paulista Teltex Tecnologia S/A foi escolhida em pregão eletrônico em dezembro do ano passado. Mas uma concorrente, a Painel Multiserviços Ltda., apresentou ao TCE-PE um pedido de medida cautelar para suspensão do pregão, argumentando que havia irregularidades com a Teltex.
No começo deste ano, o conselheiro Carlos Neves, relator das contas da SDS em 2025, acompanhou um parecer do setor de auditoria, que apontou como improcedentes os argumentos da denúncia, liberando a assinatura do contrato. Mesmo assim, decidiu instaurar uma auditoria especial para acompanhar a execução do contrato.
