Notícia
TCE-PE nega pedido para suspender licitação de câmeras de videomonitoramento em Pernambuco
Empresa concorrente havia alegado irregularidades no pregão eletrônico. Auditoria especial vai acompanhar execução do contrato de R$ 122,5 milhões
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou um pedido para suspender a licitação das câmeras de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social que serão instaladas nas ruas e avenidas consideradas mais perigosas no Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).
O pedido de medida cautelar havia sido solicitado pela empresa Painel Multiserviços Ltda., alegando irregularidades no pregão eletrônico. O argumento foi de descumprimento de exigências do edital por parte da empresa vencedora da licitação, a Teltex Tecnologia S/A.
De acordo com nota divulgada pelo TCE-PE, o conselheiro Carlos Neves, relator das contas da SDS-PE em 2025, acompanhou um parecer do setor de auditoria, que apontou como improcedentes os argumentos da denúncia e não encontrou irregularidades capazes de comprometer o pregão.
Ao mesmo tempo, Neves decidiu instaurar uma auditoria especial para acompanhar a execução do contrato de 60 meses, com valor estimado em mais de R$ 122,5 milhões.
O tribunal reforçou que a decisão em relação à medida cautelar foi tomada em caráter de urgência - como é de praxe. Posteriormente, também será votada será levada a julgamento da Primeira Câmara do TCE-PE, que é composta por três conselheiros.
CÂMERAS AINDA NÃO ESTÃO NAS RUAS
O governo estadual prevê, até o final do mês de março, a instalação da primeira parte das 2 mil câmeras de videomonitoramento, sob a responsabilidade da Teltex Tecnologia S/A.
As novas câmeras serão digitais e com inteligência artificial, inclusive com a polêmica "detecção de vadiagem", que vai indicar pessoas com comportamentos considerados suspeitos.
Uma novidade será o uso de 378 unidades do software para leitura de placas de veículos, com o objetivo de identificar aqueles que foram roubados ou furtados.
Desde 1º de dezembro de 2023, as 358 câmeras do governo estadual foram desativadas das ruas.
A decisão foi tomada após o TCE-PE cobrar a realização de uma nova licitação, sob o argumento de que, desde agosto de 2020, no governo Paulo Câmara, contratos vinham sendo "renovados" por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC), ou seja, sem licitação.