Justiça solta ex-secretário acusado de corrupção no Presídio de Igarassu; ele vai usar tornozeleira

A Justiça concedeu a liberdade provisória para André de Araújo Albuquerque, ex-secretário executivo de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, réu por corrupção no Presídio de Igarassu, localizado no Grande Recife. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica.

A decisão do juiz Thiago Fernandes Cintra, da Vara Única da Comarca de Itapissuma, foi publicada na quarta-feira (17). O ex-secretário executivo estava preso desde 8 de abril, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação La Catedral. 

Na decisão, o magistrado destacou que o ex-secretário executivo "não possui antecedentes criminais, não foi preso em flagrante, não mais exerce qualquer função pública no âmbito do sistema prisional, e não há nos autos elementos concretos que indiquem risco atual à instrução criminal ou possibilidade de reiteração delitiva". 

O juiz ainda citou que os outros réus - policiais penais e o ex-diretor do presídio Charles Belarmino de Queiroz (este em prisão domiciliar) - já estão em liberdade cumprindo medidas cautelares. 

"Revela-se manifestamente desproporcional e incompatível com o princípio da isonomia a manutenção da custódia de André de Araújo Albuquerque como único réu ainda preso, quando todos os demais investigados e denunciados na mesma operação - inclusive com maior número de imputações - respondem ao processo em liberdade, submetidos a medidas cautelares diversas", afirmou, na decisão.

VÍDEO MOSTROU EX-SECRETÁRIO GUARDANDO DINHEIRO EM SACOLA

A prisão de André, na segunda fase da operação La Catedral, foi resultado de um vídeo mostrando o ex-gestor recebendo maços de dinheiro e guardando numa sacola na sala da diretoria do Presídio de Igarassu. 

As imagens, registradas em 6 de setembro de 2024, foram encontradas no celular de Charles Belarmino de Queiroz, ex-diretor do presídio, preso na primeira fase da operação, em 25 de fevereiro. Os investigadores acreditam que Charles, que também aparece no vídeo, fez a gravação para possível chantagem ao ex-secretário. As imagens passaram por perícia da Polícia Federal. 

Segundo a investigação que deu origem à Operação La Catedral, os ex-gestores e outros policiais penais liberavam a entrada de drogas, bebidas alcoólicas, comidas e prostitutas, além de festas frequentes. Em troca, os servidores recebiam propina em dinheiro, joias e até alimentações via delivery.

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES

Com a liberdade concedida, o ex-secretário executivo será monitorado por uso de tornozeleira eletrônica; terá que comparecer periodicamente em juízo, informando e justificando suas atividades; está proibido de manter contato com os demais investigados ou denunciados; está proibido de ter acesso aos estabelecimentos prisionais, salvo por autorização judicial; e proibido de se ausentar da comarca.

EXONERAÇÃO ANTES DA PRISÃO PREVENTIVA

André foi exonerado do cargo de secretário executivo em dezembro de 2024, em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal. Na gestão Raquel Lyra, ele também atuou como superintendente de Segurança Prisional.

Antes, comandou cargos de chefia no governo Paulo Câmara. Em 2022, chegou a assumir interinamente a Secretaria Executiva de Ressocialização, pasta que ganhou status de secretaria com a reforma administrativa no começo de 2024.

Além dos dois ex-gestores, são réus oito policiais penais, uma dentista e três detentos. A fase de audiências de instrução e julgamento do processo ainda não foi iniciada pela Justiça.