Mudar papel da PF seria "claramente inconstitucional", diz Lewandowski sobre PL Antifacção
Em Brasília, Lewandowski chamou de "inconcebível" proposta de Derrite sobre a PF e criticou a velocidade da tramitação do projeto na Câmara
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*Com informações da Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou na noite desta terça-feira (11) que espera a aprovação integral do projeto de lei (PL) Antifacção, de autoria do governo, mas criticou duramente as propostas de mudança apresentadas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP).
Durante o 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, Lewandowski disse que a parte do parecer que altera as atribuições da Polícia Federal é "inconstitucional".
O texto do relator, que deve ser votado nesta quarta-feira (12), gerou forte reação do governo e da própria Polícia Federal. As principais polêmicas eram a equiparação de facções ao terrorismo e uma mudança que poderia exigir autorização de governadores para a PF atuar nos estados.
Proposta "inconcebível"
Embora o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenham negado publicamente nesta terça que o texto final traria essas alterações, Lewandowski manteve as críticas à proposta original.
O ministro da Justiça considerou que qualquer tentativa de limitar a PF seria ilegal.
"Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados (...) se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional", afirmou.
"Três relatórios em 72 horas"
Apesar de ter assistido à entrevista dos parlamentares, Lewandowski disse não ter certeza sobre o teor do relatório final e criticou a velocidade da tramitação, que classificou como "surpresa".
O ministro destacou que o projeto do governo levou mais de seis meses para ser elaborado.
“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.
Lewandowski defendeu o projeto original do governo, que, segundo ele, aumenta penas, torna o crime de facção hediondo e cria mecanismos de "descapitalização do crime organizado".
