PL Antifacção: Governo negocia para manter autonomia da PF e evitar classificação de terrorismo
Texto de Derrite chegou a exigir autorização de governadores para operações conjuntas, mas recuou após críticas; votação do projeto ocorre quarta (12)
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*Com informações da Agência Brasil
O governo federal negocia duas alterações principais no projeto de lei (PL) Antifacção, que tem votação prevista para esta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Os pontos de discórdia com o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), são as atribuições da Polícia Federal (PF) e o uso da Lei Antiterrorismo para punir facções.
O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (11) que as negociações com o relator seguirão até o momento da votação.
A primeira discordância envolve a autonomia da PF. O texto de Derrite chegou a exigir autorização de governadores para operações conjuntas, mas recuou após críticas. A versão atual, no entanto, prevê que a PF comunique os estados sobre as operações. O governo defende que nada seja alterado.
“Polícia Federal nem dá para tirar, nem botar. É deixar como está. A Polícia Federal tem autonomia para fazer as operações que ela quiser. E, portanto, nós vamos buscar esse entendimento”, afirmou Guimarães.
Risco de classificação como terrorismo
O segundo ponto de atrito é a proposta do relator de incluir as penas mais duras contra facções na Lei Antiterrorismo. O governo concorda com o aumento das penas, mas defende que isso seja feito dentro da Lei das Organizações Criminosas.
O argumento é que usar a legislação de terrorismo pode criar pretextos para interferência estrangeira e afastar investimentos.
“Os prejuízos econômicos serão enormes, como já explicou o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad. Um fundo da Arábia Saudita, que quer investir no país, às vezes tem cláusulas que não pode investir no país que tenha organizações terroristas”, justificou José Guimarães.
Mário Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública, reforçou a preocupação. “O estrangeiro vai olhar e vai falar que estamos equiparando [criminoso] a terrorista. Vão dizer que o Brasil abriga grupos terroristas”, disse à Agência Brasil.
Em seu parecer, Derrite argumenta que o texto apenas equipara a gravidade das práticas, sem classificar as facções como terroristas "em sentido estrito".
