Caso Alícia: adolescente é apreendido suspeito de agredir a estudante

A Polícia Civil apreendeu um adolescente suspeito de agredir Alícia Valentina, de 11 anos, que foi vítima de espancamento dentro do banheiro de uma escola em Belém de São Francisco, no Sertão de Pernambuco. Ela faleceu no último domingo (7). A equipe da Delegacia de município cumpriu mandado de internação provisória do adolescente por ato infracional análogo ao crime de lesão corporal seguida de morte.

Segundo a Polícia, ele foi localizado próximo ao distrito de Nazaré, na Zona Rural do município de Floresta, ainda no interior de Pernambuco. Após a apreensão foram feitas as comunicações legais e o exame traumatológico,. O adolescente foi encaminhado para uma unidade interna. Outras informações sobre o menor não foram divulgadas. 

ATO INFRACIONAL

De acordo com a legislação brasileira, menores de idade não cometem crimes. "Crianças e adolescentes podem cometer atos infracionais, que são análogos a crimes", explica o doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), advogado criminalista e professor penal Martorelli Dantas.

Na prática, um ato infracional é a mesma conduta que, se praticada por um adulto, caracterizaria crime. O que muda são as consequências legais em decorrência da idade do autor.

O Art. 104 da Lei n° 8.069/1990, que dispõe sobre o ECA, classifica crianças e adolescentes no conceito de inimputabilidade, que diz respeito a quando uma pessoa "não cumpre aos critérios biológicos – ou seja, de idade – ou biopsicológicos, quando não há capacidade mental de ser responsabilizado pelo ato", continua Dantas.

Todavia, ainda há distinções dentro da inimputabilidade de menores. O advogado explica que adolescentes (maiores de 12 e menores de 18 anos) infratores são passíveis de medidas socioeducativas, que vão desde advertência e reparação do dano causado até inclusão em regime de semi-liberdade ou internação em uma unidade educacional.

"A medida socioeducativa não é pena e não é castigo. Ela existe para proteger o menor do ambiente de violência a que ele estava exposto", explica o professor. Ele aproveita para pontuar que o Código Penal tem diretrizes claras de pena para cada crime, mas que o mesmo não acontece com os atos infracionais.

Cada caso é analisado individualmente pelo juiz responsável, para preservar o caráter educacional das medidas. "Pode ser um desserviço tirar o menor da família e colocá-lo na internação. Sabemos que, em muitos casos, isso pode ser matriculá-lo na 'academia do crime'".

Já para casos de crianças envolvidas em atos infracionais, são aplicadas medidas de proteção. Isso inclui encaminhamento aos pais, orientação, matrícula escolar, inclusão em programas de apoio e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico. Novamente, "não é pena, é tratamento".

As informações preliminares do caso sugerem que cinco menores de idade participaram da agressão contra Alícia Valentina, em um banheiro da Escola Municipal Tia Zita. O pivô seria, supostamente, um menino de 13 anos, mas os demais podem ter mais ou menos de 12 anos. Isso significa que podem ser crianças ou adolescentes, sujeitos a diferentes sanções.

Caso Alícia 

Alícia Valentina foi espancada na quarta-feira (3), no banheiro da Escola Municipal Tia Zita, no Centro de Belém do São Francisco. Ela foi socorrida por funcionários da escola e levada ao hospital, com um sangramento nasal. No mesmo dia, ela foi liberada pelos profissionais de saúde.

Já sob cuidado dos pais, Alícia começou a ter sangramentos pelo ouvido. Preocupados, os pais levaram ela a um posto de saúde, onde recebeu alta novamente. 

Ao voltar pra casa, a menina começou a vomitar sangue e foi levada ao hospital mais uma vez. Quando, finalmente, foi constatada a gravidade do caso. Ela foi transferida para outro local em Salgueiro, e na quinta-feira (4) foi encaminhada para o Hospital da Restauração.

Alícia veio à óbito no domingo (7), ela teve uma morte encefálica devido a graves ferimentos na cabeça. 

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