Caso Beatriz: MPF se opõe a manobra da defesa para evitar júri popular
Parecer da subprocuradora-geral da República pede que STJ não reconheça recurso interposto pelos advogados de Marcelo da Silva, acusado pelo homicídio
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer contrário ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, réu confesso do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Os advogados tentam impedir que ele vá a júri popular.
O documento assinado pela subprocuradora-geral da República, Sônia Maria Assunção Macieira, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana. O relator do caso é o ministro Carlos Cini Marchionatti, desembargador convocado do TJRS. Ainda não há data marcada para o julgamento do recurso, cuja decisão será colegiada.
Em 28 de abril deste ano, o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, já havia negado outro recurso, sob o argumento de que a defesa não apresentou fundamentação para recorrer da decisão de pronúncia do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
"Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia", disse, na decisão.
A dialeticidade recursal, citado pelo ministro, é o princípio jurídico que exige que o recorrente argumente de forma clara e objetiva os motivos de não concordar com determinada decisão.
RÉU CONTINUA PRESO
Marcelo da Silva é acusado de matar a facadas durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, na noite de 10 de dezembro de 2015.
O réu está preso preventivamente e responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).
Em dezembro de 2023, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu pela pronúncia de Marcelo. Desde então, recursos foram apresentados pela defesa, que argumenta que as provas são frágeis e não apontam para a culpa do réu. Diante das provas, os recursos foram negados em primeira e segunda instância no TJPE. Por isso, os advogados levaram o caso ao STJ.
INVESTIGAÇÃO DO CASO BEATRIZ DUROU MAIS DE 6 ANOS
A investigação para esclarecer o assassinato de Beatriz durou mais de seis anos - inclusive com troca de delegados e demissão de um dos peritos criminais.
A descoberta do assassino ocorreu duas semanas após os pais da menina caminharem por 23 dias, de Petrolina até o Recife, para cobrar justiça. A mobilização, que encontrou apoiadores em todas as cidades, teve repercussão nacional e expôs a demora da polícia para solucionar o crime.
Os investigadores conseguiram chegar até Marcelo da Silva em janeiro de 2022, por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada para matar Beatriz.
O acusado, que já estava preso por outro crime, confessou à polícia que havia entrado no colégio para conseguir dinheiro e que a menina teria se assustado ao encontrá-lo, no momento em que ela saiu da quadra poliesportiva para beber água.
Ele disse que esfaqueou a menina para que ela parasse de gritar. A confissão foi gravada pela polícia em vídeo.
Já no interrogatório, na fase de audiência de instrução e julgamento do processo, Marcelo permaneceu em silêncio - por orientação da defesa, que insiste na tese de que ele não é culpado pelo crime.
Na decisão pela pronúncia do réu, a juíza Elane Brandão Ribeiro destacou que foram identificadas "escoriações no corpo da ofendida (Beatriz), o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em anuir (consentir) com os interesses sexuais do acusado, conforme indicado na denúncia".
Sobre a qualificadora do emprego de meio cruel, a magistrada citou que perícias indicaram que a criança "teria sido atingida, em diversas regiões do corpo, por reiterados golpes". Segundo laudo, havia 68 lesões na menina, sendo 51 provocadas por faca.
