TCE determina suspensão de licitação do Hospital Mestre Dominguinhos em Garanhuns

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do processo licitatório para a construção do Hospital Mestre Dominguinhos, no município de Garanhuns, no Agreste.

A medida cautelar foi concedida após auditoria da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), que identificou diversas irregularidades no edital da concorrência pública promovida pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

Entre os principais problemas apontados pelo TCE-PE estão:

• Sobrepreço de R$ 2,97 milhões na instalação de equipamentos de climatização;
• Modo de disputa irregular, combinando etapas abertas e fechadas, o que contraria a Lei nº 13.303/2016;
• Projeto básico com falhas substanciais, como ausência de justificativas para quantidades, lacunas nos desenhos técnicos e descumprimento de normas de acessibilidade;
• Fragilidades na matriz de riscos, com omissões e ambiguidades que comprometem a gestão do contrato.

O Tribunal ainda destacou que as falhas persistiram mesmo após a republicação do edital em junho deste ano. A sessão de abertura das propostas estava prevista para 26 de agosto de 2025, o que motivou a urgência da decisão.

Cehab diz que já iniciou ajustes no edital

Procurada, a Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) informou, por meio de nota, que recebeu a recomendação do TCE e está analisando os apontamentos técnicos feitos na auditoria.

“A CEHAB esclarece que está analisando os apontamentos técnicos feitos pelo TCE e já iniciou as providências necessárias para atender às recomendações do órgão de controle. Os pontos destacados estão sendo elencados e ajustados no edital de licitação, com o objetivo de incorporar as sugestões propostas, garantindo ainda mais segurança e transparência ao processo”, diz a nota.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à qual a Cehab é vinculada, reafirmou o compromisso com a lisura dos processos públicos e com a celeridade na retomada da licitação, garantindo a continuidade da obra, considerada estratégica para o fortalecimento da rede de Saúde do Estado.

Confira a nota na íntegra:

“A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo de Pernambuco, informa que recebeu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para a suspensão do processo licitatório destinado à contratação da empresa responsável pela construção do Hospital Mestre Dominguinhos.

A Cehab esclarece que está analisando os apontamentos técnicos feitos pelo TCE e já iniciou as providências necessárias para atender às recomendações do órgão de controle. Os pontos destacados estão sendo elencados e ajustados no edital de licitação, com o objetivo de incorporar as sugestões propostas, garantindo ainda mais segurança e transparência ao processo.

O Governo de Pernambuco reafirma o compromisso com a lisura dos processos públicos e com a celeridade na retomada da licitação, garantindo a continuidade do projeto do Hospital Mestre Dominguinhos, uma obra estratégica para o fortalecimento da rede de saúde do estado”.