Indústria do carro: Lula assina decreto para reduzir imposto sobre carros populares e estimula o transporte individual no País

Em uma medida que reacende o debate sobre as prioridades da mobilidade urbana no Brasil, o governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assina nesta quinta-feira (10/7) um decreto que reduz e zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros populares e modelos compactos com alta eficiência energético-ambiental, desde que fabricados no País.

Apesar do caráter econômico, a iniciativa estimula o transporte individual no País, levantando questionamentos sobre a atenção dada ao transporte público coletivo, como metrôs, ônibus e trens, que novamente ficarão em segundo plano.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o decreto visa estimular a cadeia automotiva a ser mais inovadora e sustentável, gerando empregos e facilitando o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e econômicos.

'CARRO SUSTENTÁVEL' E ISENÇÃO DE IPI

O decreto do governo federal cria a modalidade de "Carro Sustentável", na qual veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental e fabricados no Brasil terão o IPI zerado. Para se qualificar para o IPI zero, um carro sustentável deve atender a quatro requisitos específicos: emitir menos de 83g de CO? por quilômetro; conter mais de 80% de materiais recicláveis; ser fabricado no Brasil, incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem; e se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.

Segundo o governo federal, as montadoras interessadas no programa precisam solicitar o credenciamento dos veículos junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após análise e aprovação, uma portaria será publicada com a lista dos modelos aptos a receber o desconto integral, permitindo que montadoras e concessionárias vendam os carros com o desconto equivalente, que atualmente é de uma alíquota mínima de 5,27% para esses carros.

MOVER É O PROGRAMA POR TRÁS DA MEDIDA

O mecanismo de redução do IPI está previsto no programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação), criado com a proposta de aliar preocupação ambiental com justiça social, propondo que veículos econômicos e menos poluentes paguem alíquotas menores, enquanto os mais poluentes terão alíquotas maiores.
O MOVER já impulsionou investimentos significativos no setor automotivo, atingindo R$ 190 bilhões, incluindo montadoras e fábricas de autopeças.

Mas, apesar das boas intenções, não deixa de ser um programa de estímulo ao carro, o que já foi fortemente criticado por entidades que defendem a mobilidade urbana sustentável e tendo como alicerce o transporte coletivo e os modais ativos. 

Apesar do impacto na tabela de IPI, o decreto que regulamenta o MOVER não terá impacto fiscal, sendo construído como um mecanismo de "soma zero" em relação ao total de carros vendidos no Brasil. A medida tem validade até dezembro de 2026 e antecede os efeitos da Reforma Tributária.
Segundo o governo, programas como o MOVER e o Carro Sustentável são iniciativas para contribuir com a descarbonização e a renovação da frota em circulação. Em 2023, um programa de curto prazo similar já havia promovido descontos de até R$ 8 mil para carros mais eficientes e baratos, com etapas produtivas no Brasil, resultando na venda de 125 mil carros em um mês.

NOVA TABELA DE IPI

Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entrará em vigor em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos. O cálculo levará em conta diversos critérios:

- Eficiência energética: Veículos mais econômicos podem ter reduções de até dois pontos percentuais no IPI.
- Tecnologia de propulsão: Veículos elétricos, movidos exclusivamente a etanol e híbridos flex-fuel/etanol terão redução nas alíquotas, enquanto veículos a gasolina e diesel, incluindo híbridos com esses combustíveis, terão acréscimos.
- Potência (kW): Veículos de menor potência terão reduções, e os de maior potência, acréscimos.
- Nível de segurança: Carros que cumprirem requisitos de segurança como impacto lateral, sistemas de controle de estabilidade (ESC) e tecnologias assistivas à direção (como frenagem automática de emergência) terão direito a redução de um ponto percentual no IPI.
- Índice de reciclabilidade: Veículos que atenderem a critérios de reciclabilidade veicular poderão ter reduções de até dois pontos percentuais.

O governo federal citou exemplos para facilitar o entendimento: um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual. Se também atender ao critério de eficiência do MOVER, perde mais 1 ponto, e se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde outro. Com isso, o IPI desse veículo pode cair de 6,3% para 2,8%. A estimativa é que haverá redução do IPI para 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base nas vendas de 2024.