Resultado do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2025 é divulgado; confira as certificações

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o resultado final da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que reconhece estados e municípios com melhor desempenho nos indicadores de alfabetização, conforme critérios definidos pela pasta.

Nesta edição, foram concedidos 2.285 Selos Ouro, 1.896 Selos Prata e 547 Selos Bronze. Na categoria estadual, receberam Selo Ouro: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Receberam Selo Prata: Alagoas, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Já o Selo Bronze foi concedido a Roraima.

De acordo com o MEC, a edição registrou adesão de 4.872 redes de ensino, entre as 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a 87,1% de participação. Desse total, 4.728 redes foram certificadas, índice de êxito de 97% entre as participantes.

Os resultados estados e municípios podem ser consultados no site https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada/edicao-2025.

Pernambuco e Recife ficaram de fora 

Pernambuco teve 164 redes (estadual e municipais) inscritas no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2026. Foram 18 na categoria Bronze, 48 na Prata e 97 na Ouro, totalizando 163 redes certificadas.

Diferentemente do primeiro ciclo da premiação, quando Pernambuco recebeu Selo Ouro entre os estados e o Recife figurou entre os municípios com reconhecimento máximo, nesta edição nem o Estado nem a capital aparecem entre as três categorias de certificação (Ouro, Prata ou Bronze).

Segundo apuração da coluna Enem e Educação, Pernambuco, assim como outros estados — como Bahia, Santa Catarina e Paraná — não teria efetivado a inscrição neste ciclo, em razão de questionamentos sobre a metodologia adotada.

A meta estabelecida pelo MEC para o ciclo 2024/2025 era alcançar cerca de 64% de estudantes alfabetizados na idade adequada, índice que não foi atingido. O resultado ocorre em meio a variações nos indicadores de alfabetização em municípios mais populosos da Região Metropolitana do Recife, segundo fontes ouvidas pela coluna.

A coluna Enem e Educação procurou a Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE) e a Secretaria de Educação do Recife (Seduc) para questionar a ausência do Estado e da capital nesta certificação. Nenhuma das pastas respondeu diretamente sobre os motivos. Nas notas enviadas, ambas destacaram ações e programas voltados ao avanço da alfabetização em suas redes.

Como o selo é concedido e quais critérios são avaliados

De acordo com o edital da premiação, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é concedido com base em critérios técnicos definidos em colaboração com as instâncias de governança da política. A avaliação considera, de forma transversal, a execução da política de alfabetização nos territórios e as ações estruturantes desenvolvidas no âmbito do CNCA.

A certificação leva em conta múltiplas dimensões, como gestão, governança, formação de professores, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. Também são analisadas evidências apresentadas pelas redes de ensino, que passam por processo de avaliação para reconhecimento como boas práticas no contexto da alfabetização.

O emblema é dividido em três categorias — Bronze, Prata e Ouro — sendo que a categoria Ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). Segundo o MEC, trata-se de um reconhecimento simbólico concedido às gestões, com caráter de autoavaliação da política de alfabetização. A cerimônia de entrega está prevista para ocorrer em Brasília, em data a ser definida.

Entre os objetivos do selo estão o incentivo à implementação de políticas, programas e estratégias de gestão alinhados às metas de alfabetização e à redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.

Nota da Secretaria de Educação de Pernambuco

A SEE-PE informou, por meio de nota, que o Estado “fortalece o regime de colaboração com os municípios através do Programa Criança Alfabetizada, cujo objetivo é alfabetizar todas as crianças na idade certa”.

Segundo a pasta, entre as ações do programa estão a “formação de 1.250 formadores municipais, que recebem bolsa da gestão estadual para disseminar as formações nos seus territórios”, a entrega do material “Ciranda de Infâncias” para profissionais de creches, a realização do “Prêmio Escola Destaque”, além da “distribuição de material complementar para todos os professores e estudantes pernambucanos do 1º e do 2º ano de todas as escolas municipais, incluindo as escolas quilombolas e as escolas indígenas”.

A SEE-PE destacou ainda que as ações “impactam crianças em todo o estado” e ressaltou que, em outubro de 2025, Pernambuco foi reconhecido pelo Senado Federal pelo avanço na alfabetização na idade certa.

De acordo com a secretaria, o Estado atingiu 60,8% de crianças alfabetizadas na idade adequada em 2024, superando os 59% de 2023 e avançando em relação a 2022, quando o índice era de 28%, conforme dados do Relatório do Indicador Criança Alfabetizada divulgado pelo MEC.

Nota da Secretaria de Educação do Recife

Já a Seduc, também por meio de nota, afirmou que o reconhecimento do MEC “reafirma a importância das políticas estruturadas e do investimento contínuo na garantia do direito à aprendizagem”.

A pasta ressaltou que o Recife conquistou, em 2024, o Selo Ouro, “a mais alta categoria da certificação”, e destacou como um dos pilares desse avanço o Programa Primeiras Letras, instituído pela Lei Municipal nº 18.965/22, que “disciplina a política de alfabetização da rede municipal”.

Segundo a secretaria, o programa contempla “formação continuada de professores, acompanhamento pedagógico estruturado, monitoramento dos indicadores de aprendizagem e reconhecimento das escolas que alcançam bons resultados”. A gestão municipal também enfatizou a ampliação de investimentos na educação infantil e informou que a expansão de vagas em creches “está próxima de triplicar na atual gestão”, ampliando o acesso ao atendimento em tempo integral.