Encontro de prefeitos reforça prioridade no financiamento da educação e defende revisão das emendas para o setor

A discussão sobre os desafios e os caminhos para garantir uma educação de qualidade passa por investimentos que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e valorização dos professores. Para isso, os recursos precisam ser tratados como prioridade no orçamento público.

Prefeitos, prefeitas, secretários de Educação das capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes, além de lideranças políticas, participaram nesta quinta-feira (11), em Brasília, de um evento organizado pelo Todos Pela Educação para discutir os rumos da educação no país.

Na mesa de abertura, “Educação: prioridade e compromisso”, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, pontuou que existem avanços no alocação de recursos para o setor, mas que, a exemplo dos valores empenhados por meio das emendas parlamentares, a prioridade tem sido a saúde e a segurança pública.

Em 2024, dos R$ 45 bilhões em emendas, 3,3% foram destinados à Educação. Quando se observa apenas os recursos voltados à Educação Básica, o percentual cai para 0,5%.

“As emendas parlamentares — e a gente sabe que os municípios precisam de recursos para expandir a educação, testar políticas e ampliar uma série de ações ligadas à infraestrutura das escolas — poderiam ser uma fonte importante de financiamento, especialmente para os municípios que têm maior necessidade, sobretudo na área de infraestrutura", afirmou Priscila, que questionou Hugo Motta sobre a possibilidade de estabelecer, a partir de 2026, regras que assegurem investimentos mais consistentes para o setor.

Possibilidade de revisão

Segundo o presidente da Câmara, hoje a lei obriga que pelo menos 50% das emendas parlamentares,  tanto individuais quanto de bancada, sejam destinadas à saúde. No entanto, ele considerou que essa regra poderia ser revista para permitir que essa área também entre no grupo de destinações obrigatórias.

Motta também reforçou que esses investimentos devem estar bem direcionados para que sua aplicabilidade seja feita de forma eficiente. “Não basta ter recursos, é preciso ter uma boa gestão”, disse.

Para o presidente do PSD, Gilberto Kassab, as emendas deveriam ser ajustadas com a inclusão de mais critérios e vinculadas a mais políticas públicas. Segundo ele, o orçamento federal é voltado principalmente à consolidação da infraestrutura nacional e, por isso, “em algum momento será preciso atrelar essas emendas ao orçamento federal, com vinculações para saúde e educação”.

Apesar disso, Kassab ressaltou que o maior desafio do setor não é apenas aumentar verbas. "Mais recursos sempre são importantes, mas a palavra adequada na educação é eficiência", disse.

 

Desafios pontuados durante encontro

Durante a programação, prefeitos, prefeitas e secretários de Educação compartilharam experiências e iniciativas em painéis que discutiram temas como “A Educação Municipal como motor de um projeto nacional”, “Da promessa ao plano, do plano à execução” e “Desafios e caminhos para fazer educação de qualidade em grande escala”.

Ao final, Priscila Cruz destacou alguns pontos centrais debatidos ao longo do encontro, começando pela importância do planejamento e da clareza estratégica. Para ela, “não adianta só saber onde a gente quer chegar, tem que saber como chegar até lá”. Muitas vezes, uma política bem desenhada não chega à sala de aula porque se perde no trajeto”, afirmou.

Apesar dos gestores terem pontuado em suas falas questões referentes a investimentos não só na infraestrutura, mas na modernização dos sistemas e de políticas intersetoriais, ligadas à saúde, assistência social e segurança, um tema central fo tratado menos do que deveria: a valorização dos professores. 

Priscila Cruz defende que os docentes estejam no centro das decisões educacionais, pois existe uma leitura clara ao apontar que “que o fator que mais explica a qualidade da educação é a qualidade dos professores”.

Essa qualidade passa pela formação, cujo modelo atual é criticado pela presidente-executiva do Todos Pela Educação.  “A gente ainda tem a formação dos professores acontecendo por EAD, mesmo com o decreto presidencial que travou ali no semipresencial”.

Ela explicou que, dentro dos 50% presenciais exigidos, “20% ainda são remotos e 30% presenciais, mas esse presencial está sendo totalmente sugado pela extensão e pelo estágio, não é no curso em si”. Por isso, defendeu a necessidade de cobrar do Ministério da Educação e do governo federal melhorias na formação inicial, para que os novos profissionais ingressem na sala de aula mais bem preparados.

Por fim, também mencionado a importância de fortalecer políticas estruturantes, como a Prova Nacional Docente, mas que "ainda falta financiamento” para que a iniciativa seja implementada com a amplitude necessária, incluindo o pagamento das bolsas previstas.

*A titular da coluna Enem e Educação viajou a convite do Todos pela Educação