Audiência na Câmara cobra valorização e convocação de AADEEs à Prefeitura do Recife

A Câmara Municipal do Recife realizou, nesta terça-feira (16), uma audiência pública para discutir a situação dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), que atuam no atendimento a crianças com deficiências ou transtornos, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas creches e escolas da rede municipal.

Entre os encaminhamentos definidos durante o encontro, requerido pelos vereadores Liana Cirne e Osmar Ricardo (ambos do PT), está o pedido de revogação do Decreto 36.309, de 30 de janeiro de 2023.

O ato legal, que instituiu a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os estudantes da rede municipal, não reconhece a atividade dos AADEE como função pedagógica. Além disso, estabelece que cada profissional seja responsável por até oito crianças com deficiência — número considerado elevado, especialmente para casos de maior complexidade.

A diretora do Sindsepre e coordenadora da Associação de AADEEs, Mariana Rodrigues, ressaltou que o trabalho desses profissionais exige um conjunto de ações e métodos que auxiliam não apenas no processo de aprendizagem, mas também em situações em que o aluno pode estar desorganizado ou apresentar dificuldades de concentração.

"Todo processo de cuidar e educar é um processo pedagógico. Por isso, é fundamental valorizar o cargo. E não se trata apenas da nossa investidura, mas também do reconhecimento da carreira e da importância das formações", destacou.

Ela lembrou ainda que, ao anunciar na última sexta-feira a convocação de 150 novos concursados, o prefeito João Campos classificou o AADEE como “o professor de apoio à educação especial inclusiva”.

“Esse professor de apoio cria um ambiente acolhedor e inclusivo, facilita a autonomia, a participação social e o desenvolvimento do estudante”, acrescentou, reforçando que se trata de uma prática pedagógica voltada para garantir o direito à educação de estudantes com deficiência ou neurodiversidade.

Déficit de profissionais na rede municipal

Outro ponto abordado foi a Lei 18.038/2014, que prevê mil vagas efetivas para AADEE. No entanto, esse número ainda não se reflete na realidade das escolas e creches da capital, onde os contratos temporários superam o número de profissionais concursados.

Os vereadores defenderam que a Secretaria de Educação do Recife efetive a nomeação das 400 vagas do Concurso Público nº 002, de 9 de dezembro de 2024, referentes ao cargo de AADEE, conforme compromisso firmado em audiência pública realizada pelo Ministério Público de Pernambuco em 28 de maio deste ano.

“Para nós do sindicato e da coordenação, não existem apenas 400 AADEEs concursados para serem chamados. Para nós, existem 1.200, porque são 400 vagas e foram chamados mais 800 do cadastro de reserva. Então é de suma importância que sejam convocados imediatamente esses 1.200. Sabemos que existe um prazo legal de dois anos, mas o que importa é a vida dinâmica e concreta. O prazo político tem que ser imediato, porque isso foi prometido à sociedade, e existe também o prazo técnico, porque a demanda é real: há estudantes em casa porque não têm quem os acompanhe”, explicou o coordenador da Associação de AADEEs, Frank Kane Leite Guimarães.

A mãe de criança atípica e AADEE concursada, Patrícia Pereira Antônio Oliveira, também participou da audiência e reforçou que o déficit de profissionais compromete o trabalho pedagógico. “Acho que é um descaso a Prefeitura do Recife não chamar todos os concursados aprovados. Prega-se muito a educação inclusiva, mas ela não é vivenciada”, afirmou.

Prazo para respostas

A diretora Executiva de Gestão de Rede da Secretaria de Educação, Rossana Albuquerque, também esteve presente e destacou que, entre 2014 e 2015, a educação inclusiva chamou atenção pelo aumento no número de alunos neuroatípicos e com deficiência matriculados na rede municipal. Foi nesse período que o cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial foi criado pela Prefeitura do Recife.

Até o momento, já foram realizados dois concursos públicos — um em 2016, com 600 vagas, e o mais recente para 400 vagas. "Quando há um prazo legal de dois anos, é porque os órgãos públicos precisam dessa organização, desse planejamento, inclusive financeiro. Mas eu entendo o momento que estamos vivendo em Educação Inclusiva. Acho que estamos realmente num limite do que precisa ser atendido", afirmou Rossana, acrescentando que a Prefeitura tem trabalhado para responder às demandas desse atendimento.

"Apesar de todos os desafios, temos uma rede de referência. Hoje, mais de 80% — quase 90% — das unidades educacionais contam com professor AEE, que é o Atendimento Educacional Especializado. Ainda temos demanda a ser atendida, mas esse índice é muito próximo da obrigatoriedade em nível nacional. O volume de estudantes que temos na rede não é à toa, e isso mostra a credibilidade do nosso trabalho", completou.

Rossana Albuquerque assumiu o compromisso de dar retorno às demandas apresentadas pelos representantes. A audiência pública também tratou da necessidade de formação específica e capacitação contínua dos profissionais, além da readaptação de agentes que estão adoecidos.

“Vamos elaborar requerimentos com esses encaminhamentos para a Secretaria de Educação do Recife, pedindo respostas em até 30 dias”, afirmou a vereadora Liana Cirne. 

*Com informações da Comunicação da Câmara Municipal do Recife