Gestores e educadores debatem alinhamento do currículo e metas do PNE à rede estadual
O encontro tem como tema "Educação que Transforma: Conquistas, Desafios e Perspectivas para o Ensino Médio e Educação Profissional em Pernambuco"

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Refletir sobre o futuro do Ensino Médio e da educação profissional em Pernambuco é o foco do encontro promovido pela Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE), que acontece até esta sexta-feira (11), no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
Com o tema “Educação que Transforma: Conquistas, Desafios e Perspectivas para o Ensino Médio e a Educação Profissional em Pernambuco”, o evento reúne gestores, professores e profissionais das 16 Gerências Regionais de Educação para debater os rumos da política educacional estadual, em consonância com a revisão do Plano Nacional de Educação (PNE), prorrogado até dezembro.
Segundo a Secretaria Executiva de Ensino Médio e Profissional (Semp), é fundamental promover, no âmbito estadual, um debate sobre como a nova proposta, atualmente em discussão no Congresso Nacional, se alinha às diretrizes e políticas públicas voltadas ao ensino médio e à educação profissional nas escolas pernambucanas.
Transição curricular
Conforme a nova lei de reestruturação do Novo Ensino Médio, as escolas devem ofertar um total mínimo de 3 mil horas nos três anos do ensino médio.
No primeiro dia da programação, iniciada nesta quinta-feira (10), o secretário executivo da Semp, Paulo Dutra, afirmou que a matriz curricular da rede estadual está passando por um processo de transição e que, por isso, é fundamental que a reestruturação curricular das Escolas Técnicas Estaduais acompanhe essas mudanças - o que existe um articulação maior entre a formação técnica e os projetos de vida ofertados na rede.
"A ideia é que, a partir de agora, essa discussão fique mais fervorosa, para que no próximo ano a gente possa ter uma matriz consistente, de acordo com a Lei nº 14.945 [da reestruturação do Novo Ensino Médio], que dá essa possibilidade de ter essa matriz de transição", afirmou Dutra.
"Nossa discussão será em cima das duas metas do Plano Nacional de Educação — especificamente a Meta 6, que trata da educação em tempo integral no ensino médio, e a Meta 11, da educação profissional. Quando fazemos uma prévia avaliação, vemos que Pernambuco avançou na política de tempo integral, mas deve muito ainda na educação profissional", completou.
Educação profissional
No caso da Meta 11, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina "a expansão de matrículas da educação profissional técnica de nível médio, de modo a atingir 50% dos estudantes matriculados no ensino médio, assegurando a qualidade da oferta e a permanência do estudante, sendo observado, no mínimo, 45% da expansão no segmento público".
“Isso significaria triplicar a oferta de educação profissional. Pernambuco tem hoje 56 ETEs com ensino médio integral integrado; 58 ETEs com ensino médio subsequente; e 128 polos de EAD. O total de estudantes ultrapassa 10 mil, o que mostra que ainda estamos bem distantes da meta estabelecida pelo PNE”, afirmou Paulo Dutra.
O secretário executivo reforçou a necessidade de rever e requalificar a articulação entre a educação integral e a educação profissional, para que seja possível garantir cidadania aos jovens que estarão em breve no mercado de trabalho. Esse cenário será abordado no segundo dia de programação do encontro, que contará com a palestra "Política Nacional conectando ensino médio, ciência e inovação tecnológica para um futuro sustentável em Pernambuco", das 10h às 12h.
Estarão presentes: Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação; Flávia Lucena Frédou, diretora científica da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe); Carla Alexandre, coordenadora de Projetos Educacionais da CESAR School.
Estruturação
A rede estadual é composta por 1.069 escolas, que atendem a mais de 500 mil estudantes. Dados da SEE-PE mostram que há, no Ensino Médio, 35.771 matrículas em escolas técnicas (10,16%); 74.368 em escolas regulares (21,12%); e 241.968 matrículas em escolas de tempo integral (68,72%).
Quando se fala em avançar para fortalecer um novo projeto de escola, não se trata apenas de promover uma estrutura adequada que viabilize as ampliações necessárias; é fundamental também que o número de professores e demais profissionais da educação seja suficiente para atender a todas as demandas que a rede estadual exige.
Questionado pela coluna Enem e Educação sobre a convocação de novos professores — tendo em vista que a pasta já afirmou que o último concurso público, realizado em 2022, perdeu a validade, deixando um cadastro de reserva com mais de 1.700 professores aguardando convocação — o secretário executivo Paulo Dutra defendeu que o concurso havia sido planejado para nomear 2.800 docentes, mas que já foram chamados 9 mil professores para os quadros efetivos.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) está conduzindo uma auditoria especial (nº 24101002-0) para verificar se a SEE está cumprindo as determinações do Acórdão nº 1514/2024, que inclui, entre outras medidas, a nomeação de professores aprovados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo Edital nº 01/2022. A auditoria ainda está em andamento e ainda será julgada.
Outro ponto colocado em questão é a queixa recorrente de que muitos professores acabam acumulando disciplinas ou assumindo integralmente matérias que não correspondem à sua formação.
“A ideia é que esse, vamos chamar assim, ‘novo currículo’ que começa a se desenhar nos permita, desde já, rearrumar a rede e atender às necessidades tanto dos professores quanto da própria estrutura educacional. O objetivo é que os docentes possam atuar dentro de sua formação específica, porque isso favorece a construção do conhecimento dos estudantes e o cumprimento das nossas metas”, explicou o secretário executivo.