Sem quórum, votação de reajuste dos professores é adiada novamente na Alepe

Pelo segundo dia consecutivo, não houve quórum suficiente na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2968/2025, que prevê um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede estadual, além de dar início ao processo anual de avaliação de desempenho dos docentes.

A expectativa é de que o PLC entre na ordem do dia na próxima segunda-feira (9). O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) anunciou que fará uma paralisação da rede estadual nesta data para pressionar pela votação. No mesmo dia, às 9h, haverá uma reunião com o presidente da Alepe, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), no auditório Sérgio Guerra.

A matéria tramita em regime de urgência, mas para que fosse apreciada em plenário, era necessário a presença de ao menos 25 parlamentares. No entanto, apenas 20 deputados estaduais registraram presença - entre eles, integrantes das bancadas de oposição e independente -, enquanto 25 estavam ausentes, a maioria da base governista, e outros quatro se encontram licenciados.

Com o recesso parlamentar marcado para 1º de julho, a categoria corre contra o tempo para garantir que o reajuste, que eleva o piso para R$ 4.867,77, referente a uma carga horária de 200 horas-aula mensais, seja incluído na folha de pagamento ainda neste mês.

Além de prever o pagamento retroativo a 1º de janeiro, em conformidade com o índice nacional estabelecido pelo Ministério da Educação, o projeto também propõe aumentos entre 6% e 8% nas faixas de progressão da carreira, com vigência a partir de 1º de junho.

"Esse reajuste contempla mais de 70 mil servidores da educação, que lidam com mais de meio milhão de estudantes da rede estadual de Pernambuco, todos os dias nas escolas. Esse projeto é de grande impacto no serviço público e na sociedade, mas colocaram o projeto de lei da Educação no meio de um 'tiroteio', de uma 'queda de braços' entre a Casa Legislativa e o Governo do Estado", criticou Ivete Caetano,  presidente do Sintepe.

Na ocasião, servidores da educação lotaram as galerias da Alepe em protesto, cobrando a aprovação do reajuste. Em vários momentos, entoaram uma chamada com os nomes dos 49 deputados estaduais, vaiando os que não haviam comparecido à sessão.

"Não seremos bucha de canhão"

A “queda de braço” mencionada pela presidente do Sintepe refere-se ao tensionamento político entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB).

"Nos informaram aqui, que faz 15 dias que a Casa Legislativa não vota absolutamente nada, porque a bancada do governo se retira. Então a gente acha isso de uma irresponsabilidade muito grande, não condiz com os votos dado aos deputados. Não é possível que eles queiram usar a Educação como bucha de canhão", declarou Ivete Caetano, momentos antes da sessão ser iniciada.

Além do projeto que trata do reajuste dos servidores da Educação, outras propostas encaminhadas pelo Executivo também aguardam inclusão na pauta de votação, como o pedido de autorização para um novo empréstimo na ordem de R$ 1,5 bilhão.

Essa solicitação, inclusive, tem sido alvo de questionamentos por parte da oposição, que alega não ter obtido respostas aos pedidos de informação enviados ao Palácio do Campo das Princesas.

"A gente não condiciona a votação de um projeto à aprovação de outro. O que nós queremos saber, por meio de um pedido de informação, é o que foi feito com os empréstimos anteriores, inclusive um no valor de R$ 1,7 bilhão, concedido em 2023, e que tem a mesma finalidade deste novo pedido, e do qual nem metade foi utilizada. Então, não travamos a pauta nem esvaziamos o plenário", disparou o presidente da Comissão de Administração Pública, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB).

Promessa de diálogo

Após o encerramento da sessão na Alepe, professores e demais servidores da Educação seguiram em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas, onde a governadora Raquel Lyra assinou a autorização para o lançamento do terceiro bloco de licitações voltado à construção de 54 Centros de Educação Infantil (CEIs) em 53 municípios de todas as regiões de Pernambuco.

Uma comitiva composta pela presidente do Sintepe, Ivete Caetano, pelo presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha, pelos deputados estaduais João Paulo Lima e Rosa Amorim (ambos do PT), além de outros representantes sindicais, foi recebida pela governadora. Também participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Túlio Vilaça; a deputada estadual Débora Almeida (PSDB); a secretária de Administração, Ana Maraíza; e o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

Segundo a governadora Raquel Lyra, ela já havia entrado em contato por telefone com o presidente da Alepe, Álvaro Porto - que está em viagem para uma convenção do PSDB -, e afirmou que a situação chegou a um ponto crítico.

“É um jogo de perde-perde, mas perde sobretudo quem está esperando uma ação em relação aos projetos de lei. Neles, há muitas causas envolvidas e muito potencial de crescimento para Pernambuco”, declarou a chefe do Executivo estadual.

A governadora também chamou atenção para pautas relevantes que permanecem travadas. “Estamos sem administrador em Fernando de Noronha, sem presidente na Adagro em momento de gripe aviária, e não conseguimos votar o empréstimo de R$ 1,5 bilhão, negociado com muito esforço junto à União”, destacou.

Raquel Lyra afirmou ainda que pretende retomar o diálogo com o presidente da Alepe na noite desta quarta-feira. Na ocasião, ela também garantiu o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais no próximo dia 20 de junho.

“A folha salarial será paga no dia 20, e estamos preparados para processar uma folha suplementar caso a votação do projeto não ocorra até essa data. Vamos deixar tudo pronto para que, no máximo 48 horas após a aprovação, os recursos sejam liberados”, assegurou.

Continuidade depende do Executivo

Antes de retomar o diálogo com a governadora Raquel Lyra, Álvaro Porto divulgou uma nota, por volta das 20h26, em que defende que o projeto referente ao reajuste salarial dos professores foi incluído na pauta de votação em plenário assim que foi aprovado pelas comissões competentes - Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

"Trata-se de uma matéria de extrema relevância para a categoria, cuja tramitação foi agilizada pela presidência da Casa, em reconhecimento à sua urgência. No entanto, a votação ainda não ocorreu devido ao esvaziamento de três sessões consecutivas, provocado por orientação do Governo do Estado aos deputados da base governista", disse o parlamentar.

Porto ressaltou ainda que, neste momento, "a continuidade do processo depende exclusivamente do Executivo. Cabe agora à senhora governadora determinar que os parlamentares de sua base compareçam ao plenário para garantir a votação e aprovação da proposta", finalizou a nota.

Avanços

O aumento no salário-base também será estendido a assistentes administrativos e analistas em gestão vinculados à área da educação. A medida foi considerada um avanço significativo durante as negociações com o Governo do Estado.

Outro ponto ressaltado pelos servidores é a implementação do primeiro ciclo de avaliação de desempenho dos profissionais da educação, previsto para 2026. De acordo com o Executivo as medidas terão impacto fiscal estimado em R$ 290,8 milhões já em 2025, R$ 419,8 milhões em 2026 e R$ 463,8 milhões em 2027.

Apesar do acordo construído em consenso ainda na mesa de negociação, o que foi considerado um fato inédito, segundo o Sintepe, a categoria não esperava que a proposta encontrasse obstáculos no Legislativo. Desde que foi encaminhado à Casa, o projeto segue sem prioridade na pauta.

"Essa manobra de esvaziamento do plenário, embora seja regimental, do meu ponto de vista, prejudica tanto a Casa quanto o próprio Governo. É preciso haver um entendimento sobre isso, e é necessário sentar à mesa", avaliou o presidente da Comissão de Educação, Renato Antunes (PL). Ele deixou claro que o PL integra a bancada independente da Alepe e que, por isso, tem autonomia para criticar ou elogiar o Governo quando julgar necessário.

"Nós aprovamos o projeto na comissão, porque ainda estava pendente de aprovação na Comissão de Educação. Ou seja, ele está redondo, não há nenhum impeditivo para a votação", declarou Antunes.