TCE-PE fiscaliza condições de saneamento nas escolas da rede pública
Só no estado de Pernambuco, foram identificadas cerca de 400 escolas que não possuem acesso a serviços de água e esgoto, ou sanitários
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou, na última segunda-feira (2), uma fiscalização em 70 escolas públicas estaduais e municipais, distribuídas em 58 municípios pernambucanos, que não possuem acesso à água tratada, a banheiro ou serviços de água e esgoto. A fiscalização faz parte do projeto Sede de Aprender Brasil, criado pelo Ministério Público de Alagoas, com o objetivo de garantir água potável e saneamento para estudantes da educação básica.
Em 2023, a iniciativa foi ampliada nacionalmente após um acordo firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Atricon e o IRB, incorporando a participação dos tribunais de contas e ministérios públicos do País. "O trabalho vai oferecer um retrato atual da situação das escolas em Pernambuco, permitindo que o TCE-PE oriente de forma mais precisa os gestores da Educação na adoção de políticas públicas mais eficazes para corrigir as distorções identificadas, e garantir condições mais dignas aos alunos da rede pública", disse Elmar Pessoa, gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE.
Dos quase 1,6 milhões de alunos matriculados nos 5.816 escolas públicas de Pernambuco, mais de 39 mil estudam em unidades sem acesso à água tratada. Outros 24 mil frequentam instituições sem banheiro e 10 mil convivem diariamente com a ausência de serviços de água e esgoto.
Esses dados constam de um painel elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que traça um panorama da estrutura escolar em todo o País. O levantamento foi feito com base no Censo Escolar de 2024 e atualizado até o último dia 7 de maio. Só em Pernambuco, foram identificadas 400 escolas sem acesso a serviços de água e esgoto, ou sanitários.
Até agora, 55 das 70 escolas (equivalente a 79%) já foram vistoriadas, abrangendo 23 cidades. A operação está prevista para terminar nesta sexta-feira (6).
Objetivo do projeto
Entre os objetivos do programa estão o de fiscalizar as condições sanitárias das escolas; alinhar ações à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); expandir os sistemas de saneamento e transformar o destino dos esgotos.
“O TCE-PE já desenvolve um trabalho contínuo de fiscalização da infraestrutura escolar e das condições de ensino no estado. Agora, ao integrar essa ação nacional, somamos esforços a uma iniciativa mais ampla, que fortalece o controle externo e amplia o alcance das soluções. Garantir condições adequadas de aprendizagem é parte do nosso compromisso com os direitos fundamentais da população”, afirmou o presidente Valdecir Pascoal.
