Mais vagas para cotistas em concurso. Entenda a nova lei sancionada por Lula
Com a aprovação do projeto, a Lei de Cotas, instituída em 2014, é ampliada e renovada, tendo em vista que ela tinha validade de 10 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), no Palácio do Planalto, a lei que amplia a quantidade vagas reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.
A reserva de vagas passará de 20% para 30%, com a expectativa de maior diversidade nos cargos públicos federais.
A cerimônia contou com a presença de Macaé Evaristo, escritora e ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, e muitos outros.
O projeto de lei é de autoria do senador Paulo Paim e foi aprovado no Senado federal em maio deste ano. A lei deve alcançar órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Além disso, a lei também garante a reserva de 30% das vagas em processos seletivos de contratação temporária.
O presidente Lula aponta que o projeto é um meio de reparação histórica.
“Nós não estamos dando nada a ninguém. Estamos devolvendo parte do que foi tirado. Não estamos oferecendo privilégios, mas garantindo direitos. Essa lei é um passo importante para construirmos um país com mais justiça social”, afirmou Lula.
Alterações com a lei
De acordo com a nova lei, as cotas serão aplicadas quando o concurso ou processo seletivo ofertar no mínimo duas vagas.
Além disso, candidatos aptos que optarem pela aplicação da cota poderão disputar também na modalidade ampla concorrência, simultaneamente, se alcançarem a nota mínima exigida.
As nomeações dos candidatos acontecem de maneira alternada e proporcional aos candidatos cotistas, respeitando a quantidade de vagas para cada grupo.
