Ganhe o Mundo: Projeto de Lei tenta garantir embarque de estudantes selecionados para EUA e Canadá

Diante do impasse sobre o embarque dos 700 estudantes da rede pública estadual selecionados para o programa de intercâmbio Ganhe o Mundo — que ainda aguardam uma definição sobre quando poderão viajar para os Estados Unidos e Canadá —, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) irá discutir, na próxima semana, um Projeto de Lei que visa garantir a realização dessas viagens.

Os deputados estaduais Renato Antunes (PL), presidente da Comissão de Educação da Casa, e Rodrigo Farias (PSB) assinam conjuntamente a autoria da proposta, que autoriza, de forma excepcional, o embarque, no ano de 2026, dos estudantes selecionados pelo Edital nº 1/2024, “cujas viagens tenham sido adiadas por razões administrativas ou logísticas, ficando dispensado o cumprimento dos requisitos previstos no caput e no inciso I.”

Caso seja aprovado, o projeto abrangerá tanto os estudantes que já concluíram o ensino médio quanto aqueles que ainda se encontram regularmente matriculados.

De acordo com os parlamentares, “esse atraso, que não pode ser atribuído aos estudantes selecionados, está resultando em uma situação de grave injustiça: aproximadamente 243 (duzentos e quarenta e três) jovens, que preenchiam o requisito etário no momento da inscrição — ter no máximo 16 anos, 11 meses e 29 dias —, completarão 18 anos antes ou durante o período de intercâmbio, o que, pela interpretação literal da Lei nº 14.512/2011 e do Edital, poderia torná-los inelegíveis para participar do programa.”

Ou seja, caso o embarque não ocorra ainda neste ano, uma parcela significativa dos alunos selecionados poderá deixar de atender, no momento da viagem, aos critérios legais atualmente exigidos — especialmente no que diz respeito à faixa etária e à condição de matrícula no ensino médio da rede estadual.

Tramitação

Em conversa com a coluna Enem e Educação, nesta sexta-feira (11), o deputado Renato Antunes afirmou que o Projeto de Lei foi apresentado em regime de urgência — sendo necessária a coleta de 25 assinaturas —, e a expectativa é de que, após passar pelas principais comissões da Alepe, como Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a matéria seja encaminhada para votação no Plenário até a próxima quarta-feira (16).

O parlamentar esteve reunido com o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, na quinta-feira (10), para tratar do projeto. “Houve uma recomendação para que, neste primeiro semestre, fosse feito o embarque dos estudantes para o Chile, como já ocorreu, e o segundo semestre seria destinado ao embarque dos estudantes para os Estados Unidos e Canadá”, pontuou Antunes.

“Havia, de fato, um problema na contratação da empresa e, até mesmo por supostas irregularidades com a empresa contratada anteriormente — como foi abordado durante a audiência pública —, o Estado está se precavendo, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas, para garantir total lisura e transparência no processo”, completou o deputado.

No dia 1º de abril, Gilson Monteiro foi convocado para prestar esclarecimentos sobre os problemas na execução do Programa Ganhe o Mundo. Na ocasião, estudantes e uma representante das 700 famílias que aguardam uma definição relataram a angústia e ansiedade diante da incerteza quanto ao embarque, além do receio de que os alunos sejam prejudicados pela demora no cumprimento do cronograma.

"São famílias que estão com suas vidas paralisadas aguardando uma resposta do Governo do Estado sobre quando vão viajar. Grande parte dos estudantes fazem 3º ano, precisam se preparar, mas estão ansiosos com este embarque. Quando procuramos saber informações a mensagem é a mesma: aguarde", criticou a mãe de um dos alunos selecionados. 

Segundo os dados apresentados pela SEE durante a audiência, o processo está sob análise jurídica na fase externa da licitação para intercâmbios. Vale destacar que os estudantes cursarão o equivalente a um semestre letivo, com duração de cerca de 18 semanas, conforme o país de destino.

 

Programa foi retomado ano passado

Ao todo, 918 estudantes foram selecionados para intercâmbios no Canadá, Estados Unidos e Chile, com embarque previsto para ocorrer até março de 2025, segundo o edital do programa. Entretanto, devido a problemas no processo licitatório das empresas responsáveis pelo embarque e a manutenção dos estudantes nestes países durante todo o intercâmbio, apenas os aprovados para o Chile viajaram até o momento.

"O nosso projeto é suprapartidário, onde o principal objetivo é garantir aos alunos e as famílias envolvidas, que o direito conquistado no processo seletivo seja cerceado e nem os sonhos sejam frustrados. Há um precedente para essa excepcionalidade, porque isso já foi feito no período da pandemia", disse Renato Antunes.