Plenário rejeita projeto de extinção da cláusula de barreira em concursos da segurança

Na reunião plenária desta quarta (9), a Alepe rejeitou, em segunda discussão, a proposta que proíbe cláusulas de barreira em editais de concurso da área de segurança pública. A regra permite que apenas os candidatos aprovados dentro do número de vagas passem para as outras fases dos processos seletivos.

De autoria do deputado Izaías Régis (PSDB), o Projeto de Lei nº 2084/2024 pretendia derrubar esse impedimento, mas foi derrotado por 20 votos contrários e 12 favoráveis. O texto rejeitado propunha, ainda, a inclusão dos aprovados em uma espécie de cadastro de reserva. Dessa forma, enquanto não estivesse esgotada a validade do concurso, os cadastrados poderiam ser convocados, posteriormente.

CRITICAS DA OPOSIÇÃO

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) salientou seu apoio à matéria rejeitada. A parlamentar alegou que o déficit no quadro de policiais aponta para a necessidade de remoção dessa restrição. A socialista justificou afirmando que, atualmente, o Estado estima ter 4 mil policiais a menos do que há 13 anos. “A gente não está obrigando o Governo do Estado a nomear. A gente está dando ao Governo do Estado a possibilidade de nomear”, declarou.

Em pronunciamento no grande expediente, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) lamentou a rejeição da medida. O parlamentar enalteceu a importância da proposição, argumentando que o Estado precisa de efetivo policial adequado aos desafios impostos pela violência. “A gente precisa valorizar a atividade do profissional da segurança pública e precisa proibir a inclusão de cláusulas de barreira.”