Lula sanciona lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública do Brasil
A lei veda o uso de termos da "linguagem neutra", como 'elu' ou 'todes', na redação de qualquer conteúdo de órgãos públicos direcionados à população
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O presidente Lula sancionou a lei que proíbe o uso de ‘novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa’ na administração pública do país.
Ou seja, a lei veda o uso de termos da “linguagem neutra”, como ‘elu’ ou ‘todes’, na redação de qualquer conteúdo de órgãos públicos direcionados à população.
A medida foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial, ela é assinada por Lula e pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Linguagem neutra
A linguagem neutra geralmente é utilizada pela comunidade LGBTQIA+ que não se identifica com os gêneros masculino ou feminino.
Apesar de ser vista por determinados grupos sociais como mais inclusiva, a linguagem neutra não está prevista na norma oficial da língua portuguesa.
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”, diz um trecho da Política Nacional de Linguagem Simples.
Outros pilares do texto
A lei estabelece que os órgãos da administração pública direta e indireta da União, assim como os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, usem apenas "linguagem simples" na comunicação com o cidadão.
Outros pilares do texto são: promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara, facilitar a participação popular e o controle social da gestão pública, facilitar a compreensão de pessoas com deficiência.
Nos casos da comunicação oficial ser destinada a comunidades indígenas, o texto deve ser publicado além da versão portuguesa, na língua dos destinatários.
