Sport e Santa Cruz não precisam jogar com portões fechados, após TJPE revogar portaria da SDS; entenda
A punição era refente às confusões entre integrandes de torcidas organizadas antes do Clássico das Multidões em 01 de fevereiro de 2025
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anulou a portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS) que determinava que Sport e Santa Cruz de disputarem cinco jogos com portões fechados.
A decisão foi publicada na quarta-feira (29/10). O TJPE alega que a responsabilidade das brigas violentas entre torcidas organizadas não pode ser atribuída aos clubes, como diz a medida da SDS.
TJPE entende que o Estado é responsável pela segurança
As confusões ocorreram entre a Zona Oeste e Zona Norte do Recife no dia 01 de fevereiro de 2025, antes do Clássico das Multidões, disputado no Estádio do Arruda e vencido pelo Tricolor por 1 a 0.
O Tribunal afirma que "os fatos ocorreram em uma área distante" do local do jogo e, portanto, "se trata de questão de segurança pública, cujo dever constitucional de impedir a violência é o Estado".
O colegiado entendeu esse dever se enquadra, como segurança pública. Diante dessa argumentação, declarou a ilegalidade da Portaria nº 413/2025. Consequentemente, a punição aos times.
Votos dos desembargadores:
Votaram a favor os desembargadores Erik Simões, Josué Fonseca de Sena, Antenor Cardoso Soares Júnior, José André Machado, André Guimarães e José Ivo de Paula Guimarães e o voto de Figueirêdo.
O relator original, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e o desembargador Paulo Romero de Sá votaram de forma parcialmente divergente, e Jorge Américo Pereira de Lyra foi o único a votar pela denegação da segurança. O desembargador Waldemir Tavares se declarou suspeito.
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A decisão prolatada cita a Lei Geral do Esporte – LGE (Lei nº 14.597/2023), que estabelece o seguinte: a responsabilização dos clubes por atos que ocorrem em seu interior ou entorno do estádio.
Relembre o caso da briga entre torcidas organizadas
O confronto resultou em violência e vandalismo. Um homem foi espancado e abusado sexualmente. No dia, 13 torcedores foram presos e a Justiça baniu as torcidas organizadas dos estádios por cinco jogos.
A ação gerou "cenário de guerra" nas ruas, forçando comerciantes a fecharem seus estabelecimentos. Na ocisão, 12 pessoas deram entrada no Hospital da Restauração (HR) com ferimentos das agressões.
