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35 Anos do estatudo da criança e do adolescente

Por Rádio Jornal Publicado em 07/10/2025 às 12:51

Debate da Super Manhã: Direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer. Esses são alguns dos princípios legais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, há 35 anos, visa a proteção desse público contra todas as formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão.

No debate desta terça-feira (7) a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para falar sobre os atributos do ECA e os avanços nas políticas públicas, os desafios apresentados e a importância do estatuto na atualidade.

Participam a juíza da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária do TJPE, Anamaria Borba, a secretária da Criança e Juventude (SCJ) de Pernambuco, Yanne Teles, e o advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Geraldo Nóbrega.

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