"Instituição é perene e precisa ser preservada", diz ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello

Em meio a uma nova onda de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Marco Aurélio Mello avaliou que a Corte atravessa um dos momentos mais delicados de sua história recente.

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (23) à Rádio Jornal, o ex-decano afirmou estar “perplexo” com a atuação do tribunal nas últimas semanas, citou desgaste crescente junto à sociedade e defendeu que eventuais crises sejam resolvidas internamente, com respeito estrito às competências constitucionais.

Ao comentar o noticiário envolvendo o STF desde o fim de 2025, Marco Aurélio ressaltou que a preservação da instituição deve se sobrepor às trajetórias individuais de seus integrantes.

“Todos estão de passagem. A instituição é perene e precisa ser preservada”, afirmou. Segundo ele, o Supremo tem extrapolado sua competência constitucional, o que contribui para o aumento das críticas públicas.

“Está tudo errado, a começar pela competência do Supremo, que é de direito estrito, prevista na Constituição Federal. Não temos competência, por exemplo, para julgar os depredadores de janeiro de 2023, nem para analisar casos que deveriam tramitar na primeira instância”, disse.

Críticas ao caso Master e à atuação de Toffoli

Marco Aurélio foi questionado diretamente sobre o envolvimento do ministro Dias Toffoli na condução do inquérito que apura fraudes no Banco Master, instituição que teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.

O caso subiu ao STF após decisão do próprio Toffoli, que passou a relatar o inquérito, decisão que tem sido alvo de questionamentos jurídicos e políticos.

Para o ex-ministro, a situação é “delicada” e contribui para o desgaste da Corte.

“É algo realmente incrível, impensável. Os integrantes do Supremo perderam a cidadania. Hoje, não conseguem ir a público, não conseguem manter contato com os cidadãos. Eu atuei durante 31 anos na bancada e nunca fui hostilizado”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Eu não queria estar na pele de qualquer deles”.

Segundo Marco Aurélio, a crise não se limita a um único ministro, mas afeta a imagem institucional do tribunal como um todo. Ele destacou que a credibilidade do STF depende da observância rigorosa das regras de competência e do devido processo legal.

Autocontenção e solução interna

Ao ser provocado sobre a possibilidade de responsabilização de ministros pelo Senado, Marco Aurélio defendeu cautela. Embora reconheça que integrantes do Supremo respondem por crime de responsabilidade, avaliou que um processo dessa natureza seria traumático para o país.

“Não passa pela minha cabeça um integrante do Supremo ser emparedado no Senado. Seria algo muito traumático. As questões do Supremo devem ser resolvidas internamente, no plenário, que é a reunião física dos 11 ministros”, disse.

Para ele, a autocontenção e o diálogo interno são fundamentais para preservar a estabilidade institucional em um regime democrático. “O plenário está acima de qualquer integrante”, pontuou.

Papel do decano e responsabilidade institucional

Questionado sobre o papel do decano da Corte em momentos de crise, Marco Aurélio afirmou que a função carrega uma responsabilidade simbólica de ponderação, mas ressaltou que o essencial é a postura individual de cada ministro.

“É indispensável que cada qual perceba a envergadura da cadeira ocupada e atue de acordo com sua formação técnica e humanística, guardando as regras de convivência e uma atuação que seja de elogio da sociedade, e não de críticas, como vem ocorrendo”, avaliou.

“A última trincheira da cidadania”

Ao falar sobre o que chamou de “caminho da volta” para o STF, o ex-ministro defendeu a recuperação da confiança pública como eixo central. “Os integrantes estão de passagem, mas a instituição é perene e é a última trincheira da cidadania. Os brasileiros não podem deixar de acreditar nas instituições”, afirmou.

Marco Aurélio também destacou o papel da imprensa no processo de correção de rumos. “O papel da imprensa é fundamental, escancarando as mazelas para que tenhamos, realmente, a correção de rumos”, disse.

Competência do STF e risco de nulidades

Por fim, o ministro aposentado voltou a criticar a condução do caso do banco Master no Supremo e alertou para possíveis consequências jurídicas. Segundo ele, o STF não seria competente para julgar o processo, já que não há, até o momento, envolvimento comprovado de autoridade com foro privilegiado.

“O que ocorria no passado era o desmembramento: a parte relativa ao cidadão comum ia para a primeira instância”, lembrou. Marco Aurélio afirmou não acreditar que o próprio Supremo reconheça eventual erro, mas avaliou que o correto seria baixar o processo, preservando apenas os atos instrutórios.

“Tudo passa pela concentração dos que ocupam as cadeiras no Supremo e pela compreensão de que o plenário está acima de qualquer integrante”, concluiu.

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