"As pessoas se consideram imperadores do Brasil", diz jurista ao criticar atuação de ministros do STF
Em entrevista ao Passando a Limpo, José Paulo Cavalcanti critica volume de processos no STF, concentração de poder nos ministros e fala sobre artigo
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Durante entrevista ao programa Passando a Limpo, nesta segunda-feira (15), o jurista José Paulo Cavalcanti comentou o artigo que publicou no Jornal do Commercio, no qual faz críticas ao funcionamento atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ele, o problema é estrutural. “A questão estrutural é o seguinte, nós julgamos demais.” Ao comparar com outros países, destacou que “o Canadá julgou 44 casos no ano passado. Estados Unidos, 80, a França 80, a Inglaterra 92, a Alemanha 90.”
Segundo o jurista, “a média no mundo é em torno de 80 casos por ano”, enquanto no Brasil, “com dados do Supremo, são 114 mil”. Para ele, “114 mil é impossível".
Decisões monocráticas do STF
José Paulo afirmou que esse volume levou ao uso recorrente de decisões individuais. “Nenhum país do mundo admite decisão monocrática.” Segundo ele, isso ocorre porque “é uma corte, é um tribunal, e nos tribunais as decisões são colegiadas”. Ainda assim, no Brasil, “para resolver isso, tem que ter, primeiro, as decisões monocráticas”.
O jurista criticou a falta de transparência. “Quantas decisões monocráticas foram tomadas no ano passado? Ninguém informa.” Segundo ele, “o Conselho Nacional de Justiça não informa, o Supremo não informa”. O número só teria sido divulgado posteriormente. “Para nossa sorte, o Barroso disse que foram 92.805 casos.”
Ao comparar com outros países, explicou que decisões individuais não produzem efeitos definitivos. “O presidente pode até dar uma decisão, mas não é decisão, é uma espécie de proposta de voto, que só vale se a corte discutir, todos os ministros discutirem e votarem.” Para ele, “isso não é decisão democrática”.
'Temos 11 capitanias hereditárias'
Na avaliação de José Paulo, o modelo atual concentra poder. “Hoje nós temos 11 capitanias hereditárias.” Segundo ele, “cada um decide como quer”. O jurista afirmou que esse cenário compromete o regime democrático. “Isso não é democracia.” E completou: “A Constituição não existe mais.”
Ele também criticou interferências do Supremo em atribuições do Legislativo. “Decidir, segundo a Constituição, cabe à Câmara.” Segundo ele, “a Câmara decidiu não cassar” e, portanto, “esse assunto está encerrado”. Ainda assim, afirmou que “vem o Supremo e diz, não aceito.”
José Paulo citou ainda o caso do Banco Master, afirmando que “tem que estar na primeira instância.” Para ele, “não tem ninguém com foro privilegiado”. O jurista questionou o sigilo. “Que contrato é esse? Ninguém sabe. Está em sigilo absoluto para os próximos 100 anos.” Segundo ele, “nós temos o direito de saber porque é que estão tirando da primeira instância”. E questionou: “Que democracia é essa?”
Ao final, afirmou que o atual funcionamento do STF compromete sua legitimidade. “Essa coisa tem que acabar em algum momento.” Para ele, “isso fere a credibilidade de uma instituição secular”, “uma instituição necessária”, “uma instituição que tem o nome de suprema”.
