Justiça proíbe uniforme em posto: "Mulher não é vitrine"
Liminar obriga posto no Recife a mudar vestimenta de frentistas. Especialista João Galamba explica decisão que coíbe a sexualização no trabalho
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A Rádio Jornal apresenta o quadro “Tá no Seu Direito”, com a análise do advogado trabalhista Dr. João Galamba, que comentou a recente decisão da Justiça do Trabalho sobre o uniforme imposto a frentistas mulheres em um posto de combustíveis no bairro de Afogados, zona oeste do Recife.
Decisão judicial e a dignidade da trabalhadora
A liminar, expedida pela 10ª Vara do Trabalho do Recife e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), proibiu o posto de exigir que funcionárias utilizem calça legging e camiseta cropped como uniforme.
A Justiça entendeu que a vestimenta gerava constrangimento, vulnerabilidade e risco de assédio.
Para o Dr. João Galamba, a medida é “muito importante para a proteção da dignidade dessas trabalhadoras”. Ele destacou que o uniforme “é totalmente inadequado para o ambiente de trabalho” e que “expõe o corpo da mulher, criando o risco real de assédio”.
Segundo o especialista, a decisão reforça que “o ambiente de trabalho deve ser um espaço seguro, e não um local de exposição e constrangimento”. Ele classificou a prática como “ultrapassada e discriminatória”.
Limites do poder do empregador
A decisão foi provocada por uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia do sindicato da categoria.
Dr. Galamba reconheceu que o empregador tem o direito de definir o uniforme dos funcionários, mas destacou que “esse poder não pode ser usado para sexualizar ou constranger as trabalhadoras”.
De acordo com ele, “a roupa de trabalho precisa ser adequada, funcional e segura”.
A determinação judicial obriga o posto a fornecer novos uniformes gratuitamente, observando critérios de segurança e respeito à função das funcionárias.
Trabalho com respeito e igualdade
Na avaliação do advogado, a decisão reafirma um princípio básico: “A mulher trabalhadora não é vitrine. Ela tem direito ao respeito, à proteção e à igualdade no ambiente de trabalho.”
Encerrando sua análise no Balanço de Notícias, o Dr. João Galamba resumiu a essência do caso: “O que se vende lá não são corpos — é combustível.”
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*Texto escrito com auxílio de inteligência artificial, com base em conteúdo original da Rádio Jornal, e sob supervisão e análise de jornalistas profissionais.
