Prefeitura do Recife e TRT-6 fecham acordo para regularizar R$ 20 milhões em dívidas trabalhistas
O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo prefeito João Campos, em um evento que contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho
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Em uma ação inédita para otimizar a gestão fiscal, a Prefeitura do Recife e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) assinaram um acordo de cooperação que permitirá a regularização de cerca de R$ 20 milhões em dívidas trabalhistas. A parceria utilizará recursos do sistema “Garimpo”, uma plataforma da Justiça do Trabalho que localiza valores esquecidos em contas judiciais, para amortizar precatórios do município.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19) pelo prefeito João Campos, em um evento que contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga. "É uma ação aparentemente burocrática, mas que gera um efeito superpositivo na vida financeira da cidade", destacou o prefeito. Segundo ele, os valores resgatados, que podem chegar a R$ 24 milhões, serão revertidos para políticas públicas, como a construção de creches, o custeio da saúde e investimentos em infraestrutura.
Tecnologia e transparência a favor da gestão pública
O acordo é considerado pioneiro e foi viabilizado pela identificação de cerca de 1.800 contas judiciais já finalizadas, mas não recolhidas, que estavam vinculadas a processos trabalhistas contra antigas empresas públicas municipais. O presidente do TRT-6, Ruy Salathiel, explicou que o "Garimpo" é uma ferramenta fundamental para "resgatar valores esquecidos" e direcioná-los para o pagamento de obrigações judiciais.
O vice-presidente do TRT-6, Eduardo Pugliesi, reforçou a importância da iniciativa. "Se não tivéssemos descoberto este dinheiro, o prefeito precisaria usar do orçamento já aprovado de R$ 25 milhões para pagar este precatório. Agora, ele irá utilizar [o valor] para produzir políticas públicas para a sociedade", afirmou.
A cada repasse efetuado, o TRT-6 emitirá a devida quitação, garantindo a transparência e a segurança jurídica do processo. O acordo serve como uma solução inovadora para a quitação de passivos judiciais, ao mesmo tempo que assegura o uso eficiente dos recursos públicos e valoriza os credores trabalhistas.
