INSS e home office: Dr. Ney Araújo esclarece dúvidas de ouvintes

No quadro Tá no Seu Direito, da Rádio Jornal, o advogado trabalhista e previdenciarista Dr. Ney Araújo respondeu às dúvidas dos ouvintes sobre temas ligados ao INSS e ao trabalho em home office. As perguntas abrangeram desde acidentes de trabalho em casa até restituições bancárias e direitos de aposentadoria.

Acidente em Home Office: direitos iguais ao trabalho presencial

O ouvinte Heraldo, de Candeias, questionou se o trabalhador remoto tem os mesmos direitos em caso de acidente. O advogado explicou que sim: “O acidente típico — uma queda, pancada ou doença ocasionada pelo trabalho — garante os mesmos direitos que o trabalhador presencial.”

Em caso de afastamento superior a 15 dias, o segurado tem direito ao auxílio-doença acidentário. Havendo sequelas, o benefício se converte em auxílio-acidente, que soma para a aposentadoria. Segundo o especialista, o trabalhador também mantém a estabilidade de um ano após o benefício e o direito aos depósitos de FGTS.

BMG devolve R$7 milhões a beneficiários do INSS

Sobre o acordo entre o Banco BMG e o INSS, Dr. Ney esclareceu que a devolução de R$7 milhões a cerca de 4 mil beneficiários ocorre devido a irregularidades em empréstimos consignados. Entre elas, a “venda casada de seguros prestamistas” e a “renovação de contratos não solicitados”.

Segundo o advogado, “outros bancos também estão firmando acordos semelhantes”, o que abre caminho para novas devoluções de valores indevidos.

Pensão, aposentadoria e benefícios complementares

Questionado sobre o direito a transporte interestadual gratuito, Dr. Ney explicou que o benefício é garantido apenas a pessoas com 65 anos ou mais, e não automaticamente aos aposentados por invalidez.

Contudo, quem se aposenta por invalidez pode requerer o auxílio-acompanhante, um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria para segurados que não conseguem realizar sozinhos atividades básicas como tomar banho, vestir-se ou se alimentar.

Sobre a pensão por morte, o advogado tranquilizou um ouvinte que planejava se casar novamente: “Graças a Deus vou me casar e não vou perder minha pensão”, celebrou o participante, após Ney confirmar que o benefício é mantido mesmo após novo casamento.

Por fim, o advogado orientou um ouvinte que teve o pedido de aposentadoria negado, apesar de 37 anos de contribuição e 58 anos de idade, a buscar apoio jurídico especializado para revisar o cálculo e o motivo da negativa junto ao INSS.

Acompanhe na íntegra:

*Texto escrito com auxílio de inteligência artificial, com base em conteúdo original da Rádio Jornal, e sob supervisão e análise de jornalistas profissionais.