CPI do Crime Organizado: o que esperar da comissão que será criada após a crise no Rio
A CPI do Crime Organizado será instalada nesta terça-feira (4), em meio à crise de segurança pública no Rio, após uma operação que deixou 121 mortos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado será instalada nesta terça-feira (4) no Senado Federal, em meio à crise de segurança pública no Rio de Janeiro, após uma operação que deixou 121 mortos.
O colegiado deve reunir ex-governadores, ex-ministros da Justiça e parlamentares da base e da oposição, que pretendem usar o espaço tanto para investigar a atuação das facções criminosas quanto para travar um embate político com o governo federal.
Em entrevista à Rádio Jornal, o advogado criminalista e mestre em Direito Victor Pontes destacou que o momento de criação da CPI é oportuno, mas também reflete a pressão gerada pelos acontecimentos recentes.
“O projeto da CPI já havia sido apresentado há algum tempo, mas com certeza o episódio ocorrido na semana passada alimentou esse desejo de investigar e apurar como é que funcionam as organizações criminosas, as facções, a obtenção dos recursos e para onde vão esses recursos”, explicou o advogado.
Objetivo da comissão
Segundo Victor, o objetivo principal da comissão deve ser apurar e dar maiores informações para as instituições conseguirem combater o crime organizado.
Ele lembrou ainda que há projetos em tramitação no governo federal com o objetivo de endurecer penas e criar novos tipos penais voltados ao enfrentamento dessas organizações.
Apesar da importância do tema, o advogado reconhece que a CPI nasce em um ambiente de polarização política, o que pode comprometer os avanços esperados.
“A segurança pública não pode ser uma questão partidária, é uma questão nacional e precisa unir, não desunir”, pontuou, concordando com a avaliação dos entrevistadores.
“Mas eu acredito que, por esse tema ser de interesse tanto da esquerda quanto da direita, pode ser que ao final dessa CPI a gente chegue a uma boa proposta, bons resultados destinados à população.”
Garantias e resultados efetivos
Quando questionado sobre o histórico de comissões parlamentares que resultaram apenas em debates ideológicos, sem medidas concretas, Pontes afirmou que não há garantias jurídicas de que a CPI trará resultados efetivos.
“Não há na ordem jurídica brasileira um instrumento técnico que assegure que os debates obtidos na CPI se tornem respostas concretas. Mas nós, como sociedade civil, temos o dever de fiscalizar quem de fato está ali buscando uma melhoria e quem está ali só para fazer politicagem barata, para fazer vídeo para o Instagram”, afirmou.
Para o advogado, o papel da imprensa e da população é essencial para que as discussões no Congresso gerem efeitos práticos.
Retomada do tema
Ao comentar o fato de o Senado só ter retomado o tema após a tragédia no Rio, Victor Pontes fez uma crítica à falta de proatividade do legislativo brasileiro e usou uma metáfora de futebol para ilustrar o atraso das ações públicas.
“A gente tem uma brincadeira no direito. A gente fala que o direito, principalmente o direito penal, chega sempre de forma atrasada e violenta, como um zagueiro ruim. O Congresso normalmente só chega com uma proposta depois que o problema já está instalado, quando se torna difícil reverter.”
Para ele, é preciso que o país invista em conscientização e planejamento para agir antes que as crises aconteçam.
“Tem que haver esse trabalho de forma prévia, para evitar que a gente esteja enxugando gelo. Quando o problema já está instalado, o gasto é maior, o tempo é maior, o esforço é maior, e tudo isso acaba trazendo prejuízo à população.”
A expectativa é que, com a instalação oficial da CPI, o Senado avance nas investigações sobre o financiamento e a estrutura das facções criminosas, buscando propor mudanças legislativas e políticas públicas de segurança.
No entanto, como destacou o advogado, o resultado dependerá menos da estrutura formal da comissão e mais do comprometimento político e social com o tema.
