Fim da escala 6x1: entenda quais mudanças devem ocorrer e posição dos deputados e senadores sobre o tema

A proposta que prevê o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada máxima de trabalho ganhou novo impulso no Congresso Nacional após um período de 10 anos de estagnação. O debate foi reacendido por manifestações e uma mobilização popular que já reuniu mais de 1 milhão e meio de assinaturas a favor do texto.

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Em um esforço para avançar o tema, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma série de audiências públicas antes de a proposta seguir para votação, um acordo firmado com a oposição.

A versão mais recente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT). O texto busca alterar a Constituição para estabelecer uma nova jornada máxima de trabalho, reduzindo o limite atual de 44 horas para 36 horas semanais.

O texto assegura que, com a redução da jornada, os trabalhadores não poderão ter diminuição salarial. A proposta atual estabelece uma transição gradual até o fim definitivo da escala 6x1:

• No ano seguinte à eventual promulgação da PEC, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
• A partir do segundo ano de vigência, inicia-se uma redução paulatina com o corte de uma hora semanal por ano, até que se atinja o total de 36 horas semanais.

Resistência e o histórico de travamento

Apesar do fôlego popular, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada não são unanimidade no Congresso. O texto enfrenta considerável resistência entre deputados e senadores, tanto da oposição quanto da base governista.

Os argumentos contrários, que se assemelham entre os dois lados, centram-se nos possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores. O presidente da Câmara, Hugo Mota, já demonstrou preocupação com o avanço do texto, em conversas mantidas com deputados e empresários.

Historicamente, propostas semelhantes de redução de jornada máxima de trabalho raramente prosperaram.
Em 2009, após 14 anos de discussão na Câmara, uma comissão especial chegou a aprovar por unanimidade uma PEC que reduziria a jornada máxima para 40 horas semanais. Apesar de estar apta e de diversos pedidos para que fosse incluída na agenda de votações do plenário, a proposta nunca foi pautada e acabou sendo arquivada em 2023.

Mais recentemente, em 2019, outra PEC sobre o tema foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT), com o apoio de mais de 190 parlamentares, propondo a redução para 36 horas semanais, com um período de transição de 10 anos. Embora tenha sido enviada à CCJ e incluída na agenda de votação em novembro de 2023, deputados da oposição conseguiram aprovar um requerimento que pedia a retirada da pauta por 30 votos a 25. Desde então, o texto não retornou à promulgação da CCJ.

*Texto gerado com auxílio de IA a partir de conteúdo autoral da Rádio Jornal com edição de jornalista profissional