"Má vontade das companhias aéreas e falta de iniciativa da ANAC", afirma deputado federal Eduardo da Fonte sobre preços de tarifas

Os preços elevados das passagens aéreas no Brasil, com trechos curtos com tarifas equivalentes a voos internacionais, têm sido tema de debate no país nas últimas semanas.

Em entrevista à Rádio Jornal, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) comentou o assunto e detalhou os principais pontos abordados na audiência pública realizada no último dia 24 na Câmara dos Deputados, convocada por ele, além de adiantar os próximos passos na Casa.

De acordo com o deputado, a audiência constatou que nos últimos 15 anos, dez empresas aéreas fecharam no Brasil. “Hoje há um monopólio de apenas três empresas aéreas que detém mais de 99% do mercado e isso é muito ruim pro Brasil. Um país continental ter apenas três empresas aéreas funcionando é inacreditável”, argumentou.

O parlamentar explicou que o encarecimento das tarifas e a precarização dos serviços aéreos é um problema de Pernambuco e também de outras rotas pelo país.

“Isso é um monopólio que prejudica o consumidor e impede que a gente possa dar o direito do cidadão se deslocar com um preço justo e ainda trazer mais turistas internacionais”, contou Eduardo da Fonte.

De acordo com um estudo da plataforma de inteligência turística Mabrian, o Brasil tem a maior média de preços domésticos na América do Sul, com bilhetes a US$ 135 - quase o dobro do valor aplicado em outros países latinos.

Segundo Eduardo da Fonte, foram discutidas junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) possibilidades de incentivo para que outras companhias aéreas possam disputar o mercado no país.

“O que a gente deve fazer é buscar as novas companhias, ampliar as rotas, porque é uma questão muito complexa. Não é simples para uma empresa que vem se instalar no Brasil trazer os aviões, ter os espaços nos aeroportos e as rotas que sejam atrativas, mas a gente precisa trazer competitividade para o setor aéreo do nosso país”, explicou.

O deputado federal avaliou, ainda, que “existe uma má vontade das companhias aéreas e falta de iniciativa da ANAC”.

Para ele, o governo tem o dever de buscar outras empresas. “Precisamos trazer turistas de fora e incrementar o turismo de negócios no país com opções de voos rápidos, com alternativas diárias, porque temos capacidade e demanda para isso. O que precisamos é de iniciativa para que isso aconteça e o Governo Federal tem que tomar iniciativa”, pontuou.

Próximos passos

O deputado Eduardo da Fonte se comprometeu a solicitar outra audiência pública para o início de 2026. O objetivo é analisar os resultados apresentados e as alternativas de planejamento a médio e longo prazo para o país.

Durante a audiência, a secretária nacional de Aviação Civil substituta, Clarissa Costa de Barros, defendeu ajustes regulatórios que tragam eficiência ao setor sem impactar ainda mais os preços.

“A gente está buscando construir essa regulamentação da melhor forma para trazer eficiência e buscar um transporte aéreo que continue crescendo e não dê passos atrás com o aumento de preços de passagem, que podem ser um resultado nessa confluência de inovações tributárias”, disse.

Discussão em Pernambuco

O debate sobre o encarecimento das passagens aéreas no país também está sendo realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

No início deste ano, os parlamentares abordaram, ainda, a diminuição das rotas e os cancelamentos frequentes, além de criticar as companhias e cobrar um posicionamento das esferas governamentais.

“Eu acho que são poucas as relações tão abusivas, tão desrespeitosas ao consumidor como essas relações estabelecidas pelas companhias aéreas. Eu não vejo reação mais enérgica do governo, em nenhum nível, contra esse comportamento abusivo, absurdamente abusivo”, apontou o deputado estadual Waldemar Borges (PSB).

De acordo com a ANAC, entre 2019 e 2025, o estado passou de 3 aeroportos atendidos para 7.

A Agência alertou, porém, que apesar da ampliação e da interiorização do transporte aéreo em Pernambuco, o volume de passageiros se manteve praticamente estável - de 884,8 mil em 2024 para 882,6 mil em 2025 -, indicando que a expansão da malha não se refletiu em crescimento significativo da demanda.

Tributação e outros custos

Durante a audiência na Câmara, o governo e o setor aéreo discutiram os efeitos da reforma tributária no preço das tarifas.

Os números apresentados indicam que a carga sobre passagens domésticas, que atualmente gira em torno de 10%, pode saltar para cerca de 26,5%. Para manter a mesma receita, as companhias teriam de repassar às tarifas um aumento médio de 23%. No caso da aviação regional, a alíquota diferenciada pode chegar a 40%.

De acordo com as empresas, em 2024 o setor passou a recolher imposto de renda sobre o leasing (contrato de arrendamento mercantil onde se paga pelo uso de um bem) de aeronaves, despesa que antes era isento.

Segundo o gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Renato Rabelo, o aumento da alíquota média sobre passagens domésticas de 9% para 27% ameaça a competitividade das empresas brasileiras e pode manter os preços entre os mais elevados do continente.

Além disso, o preço do querosene de aviação pode ter sido um dos gargalos para os aumentos significativos nas tarifas. Dados apresentados pela Abear mostram que o insumo responde por 36% das despesas operacionais das companhias no Brasil.

Segundo a ANAC, 57% de todos os custos do setor são dolarizados, o que torna o mercado interno ainda mais vulnerável às variações cambiais.