"Rua do Bom Jesus não vai ser privatizada", afirma a chefe do Gabinete do Centro da Prefeitura do Recife

A partir desta quarta-feira (1º), as fachadas de 16 imóveis na Rua do Bom Jesus, área central do Recife, começam a ser restauradas. A intervenção é resultado de um contrato de adoção da via, celebrado entre a Prefeitura do Recife e a Tintas Coral.

O projeto de revitalização e pintura será coordenado pelo Gabinete do Centro do Recife (Recentro), com apoio da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB) e do Gabinete de Inovação Urbana.

As intervenções acontecem por meio do Projeto Cores no Centro, que selecionou imóveis a partir de critérios como anuência dos proprietários, aprovação dos projetos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e licenciamento pela gestão municipal.

Em entrevista ao Passando a Limpo, a chefe do Gabinete do Centro, Ana Paula Vilaça, explicou que antes da pintura, o grau de risco do imóvel foi avaliado, junto à Defesa Civil e ao setor de licenciamento da Prefeitura.

“São várias etapas. A gente está falando de imóveis tombados, que estão protegidos pelas leis de patrimônio. Então, temos um trabalho muito cuidadoso, que envolve desde lavar à retirada, muitas vezes, de plantas que acabam surgindo na fachada por conta das infiltrações, então trabalho muito minucioso”, pontuou.

No mês de outubro, as fachadas serão lavadas e, a partir de 1º de novembro, a pintura terá início - com previsão de término até o Carnaval, dia 15 de fevereiro.

A revitalização será feita por 18 moradores da Comunidade do Pilar, que foram capacitados ao longo da parceria e vão atuar como auxiliares na execução dos serviços.

Por causa da adoção da via pela Tintas Coral, a empresa terá direito de usar uma placa de publicidade regulamentada pela gestão municipal e terá o deve, ainda, de conservar o espaço.

“Isso não tem nada a ver com privatização, PPP (Parceria Público-Privada) ou concessão. O que a gente está falando é no mesmo modelo das praças e parques, que tem uma empresa adotante que vai conservar aquele espaço que está sendo restaurado pela prefeitura”, assegurou Ana Paula Vilaça.

A chefe do Gabinete do Centro também afirmou que não vai haver nenhuma cobrança de pedágio na via: “A Rua do Bom Jesus não vai ser privatizada”.

Benefícios fiscais e estímulos

O objetivo da Prefeitura do Recife, de acordo com Vilaça, é articular benefícios fiscais para os proprietários por meio da Lei do Recentro e estimular o investimento na área.

“O que a gente quer é estimular o proprietário, para que a partir desse pontapé inicial da Prefeitura, ele reforme e dê uso aos seus imóveis. A gente quer ver esses imóveis sendo ocupados por comércio, serviços e até mesmo por moradia”, destacou.

Segundo a chefe do Gabinete do Centro, após a conclusão das obras, os proprietários poderão entrar com o pedido para benefício de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da Lei do Recentro.