Asilo político: entenda o que busca Jair Bolsonaro e como funciona essa proteção internacional

A recente revelação de um documento de 33 páginas, uma minuta de pedido de asilo político em nome de Jair Bolsonaro, endereçada ao presidente da Argentina, Javier Milei, trouxe à tona o debate sobre o que realmente significa o asilo político e quem tem direito a ele. Segundo o relatório da Polícia Federal, o arquivo descreve Bolsonaro como alguém perseguido por "motivos e delitos essencialmente políticos" e afirma que o ex-chefe do executivo temia por sua vida. Mas, afinal, o que é o asilo político e quais são suas características?

O que é asilo político?

O asilo político é uma forma de proteção concedida por um país a um indivíduo que precisa fugir de seu país de origem devido a perseguição. Essa perseguição pode ser motivada por razões políticas, religiosas, raciais ou devido à orientação sexual. A garantia desse direito está estabelecida pela Convenção de Genebra de 1951, e seu principal objetivo é proteger pessoas que não podem retornar ao seu país de origem sem correr riscos à liberdade ou à integridade física.

Um exemplo recente de asilo político ocorreu em 2024, quando Edmundo Gonzales, um opositor do governo de Nicolás Maduro na Venezuela, recebeu asilo da Espanha. Ele buscou essa proteção temendo represálias e perseguições por suas ações políticas, evitando o risco iminente de prisão ou danos físicos em seu país.

Tipos de asilo: diplomático e territorial

Existem duas modalidades principais de asilo, cada uma com características e processos distintos:

• Asilo Diplomático: Geralmente solicitado por pessoas que estão sendo perseguidas no país de origem, mas que não conseguem fugir para o território de outro país. Ao buscar refúgio em uma embaixada, o indivíduo se coloca sob a proteção diplomática daquele país, que pode oferecer proteção temporária até que a situação seja resolvida.
• Asilo Territorial: Este é o tipo mais comum e permite que a pessoa permaneça no país anfitrião enquanto a solicitação é analisada. Se o pedido for aprovado, o solicitante pode permanecer no país como refugiado ou receber algum tipo de status de proteção, podendo, inclusive, ter o direito de trabalhar e acessar serviços básicos enquanto aguarda o resultado do processo.

Quem tem direito e as regras internacionais

Não existe atualmente um tratado global único sobre o asilo político. As diretrizes no direito internacional estabelecem que os estados têm o direito, e não o dever, de concedê-lo. Nesse contexto, o asilo deve ser outorgado a pessoas que sofrem perseguição, e a concessão deve ser respeitada pelos demais estados, não sendo motivo de reclamação.

Têm direito à medida todos os homens e mulheres que foram obrigados a deixar seus países de origem por causa de um fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a determinado grupo social ou pelas opiniões políticas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 14, afirma que "todo homem vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países". Contudo, há uma exceção importante: esse direito não se aplica se a pessoa for perseguida legitimamente por ter praticado um crime comum e for julgada conforme o devido processo legal.

*Texto gerado com auxílio de IA a partir de conteúdo autoral da Rádio Jornal com edição de jornalista profissional