STF julga nesta quarta (25) decisão de Flávio Dino que suspende "penduricalhos" acima do teto
Plenário vai analisar liminar que determinou a interrupção de verbas extrateto nos três Poderes e fixou prazo de 60 dias para revisão
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se mantêm a liminar do ministro Flávio Dino que determinou a interrupção do pagamento de verbas conhecidas como “penduricalhos” a servidores públicos.
Esses valores, segundo a decisão, ultrapassam o teto constitucional de remuneração, fixado atualmente em R$ 46,3 mil. A medida individual foi proferida em 5 de fevereiro e alcança os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal.
O despacho estabeleceu prazo de 60 dias para que os órgãos revisem as verbas indenizatórias e suspendam aquelas que não tenham previsão legal ou que contrariem o limite remuneratório.
Defesa de Flávio Dino
Na decisão, Dino também defendeu que o Congresso Nacional edite norma específica para disciplinar os pagamentos que extrapolam o teto.
Após a liminar, entidades que representam magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas ingressaram com recursos no Supremo buscando manter os repasses.
Na terça-feira (24), representantes do STF e lideranças do Congresso iniciaram tratativas para regulamentar o tema. O primeiro passo foi a sinalização de um acordo para estabelecer regras de transição relativas às verbas extrateto.
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